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Uma denúncia de crime ambiental levou três órgãos a uma casa no bairro Santa Mônica, em Vila Velha, na tarde da quinta-feira (23), onde foram encontradas 16 aves da fauna silvestre brasileira mantidas em gaiolas sem autorização. O morador responsável pelo imóvel, um homem de 57 anos, foi autuado no local e assinou Termo Circunstanciado. Não houve prisão.
A operação foi conduzida pelo Núcleo de Proteção Animal da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), em conjunto com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e a Diretoria de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Vila Velha.
Três trinca-ferros, 12 coleiros e um azulão em 16 gaiolas
Na vistoria, os agentes localizaram três trinca-ferros, 12 coleiros e um azulão. Todos são pássaros nativos, de canto valorizado no comércio ilegal — o que costuma explicar por que aparecem em cativeiro doméstico. Além das aves, foram recolhidas as 16 gaiolas em uso e outras oito, que foram destruídas.
Por que manter uma ave silvestre em casa é crime
O enquadramento é o artigo 29, inciso III, da Lei nº 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem mantém espécimes da fauna silvestre em cativeiro sem autorização.
O detalhe que mais surpreende quem tem um pássaro pendurado na varanda está nessas duas últimas palavras. A conduta punida é manter sem autorização: a lei não exige que o animal esteja ferido, magro ou visivelmente maltratado para que a infração exista. Gaiola limpa e ave saudável não regularizam a situação, e não faz diferença se o pássaro foi comprado, ganhado de presente ou apareceu no quintal. O que a autorização faz é separar a criação legalizada e fiscalizada do animal retirado da natureza.
A manutenção de aves silvestres em cativeiro é uma prática ilegal e cruel, que contribui para o desequilíbrio ambiental e para o tráfico de animais. Nosso trabalho é garantir que esses animais retornem à natureza e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados
A avaliação é do delegado Leandro Piquet, responsável pelo Núcleo de Proteção Animal da DEPMA.
O que significa ser autuado e assinar Termo Circunstanciado
Autuação, apreensão e prisão são três coisas diferentes, e aqui aconteceram as duas primeiras. As aves e as gaiolas foram apreendidas; o morador foi autuado, ou seja, teve a ocorrência registrada contra si.
O Termo Circunstanciado é o documento usado em infrações consideradas de menor potencial ofensivo. Ele registra o que foi encontrado e formaliza o compromisso do autuado de responder ao caso em liberdade, diante do juízo competente. Assinar o termo não é confissão nem condenação: até que o processo termine, o homem de 57 anos é apenas suspeito da infração, e a pena de detenção prevista em lei só se aplica se houver condenação.
Para onde vão as 16 aves resgatadas
Os animais foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do IBAMA, onde passam por avaliação antes da destinação adequada. A soltura, portanto, não é imediata nem automática.
Ave que viveu anos presa costuma perder musculatura de voo, o reflexo de fuga de predadores e a capacidade de procurar comida sozinha. É a triagem que define, caso a caso, se o pássaro tem condições de voltar à natureza, se precisa de um período de reabilitação antes disso ou se terá de permanecer sob cuidado permanente. Por isso o resgate não termina no dia da operação.
Quem já tem uma ave em casa e quem quer denunciar
Para quem mantém um pássaro silvestre sem documentação, a orientação é procurar o órgão ambiental competente e apresentar a situação antes que a fiscalização chegue — regularizar ou entregar o animal é caminho diferente de ser autuado durante uma vistoria.
Para denunciar, os canais gerais continuam valendo: 181, o Disque-Denúncia, que recebe informações sem que o denunciante precise se identificar, e 190, para situações em andamento que exijam atendimento imediato. Informar o endereço, o tipo de animal e a quantidade aproximada ajuda a equipe a dimensionar a operação — como no caso de Santa Mônica, em que foi preciso transporte para 16 aves.
Operações do tipo têm se repetido no município: em agosto, uma ação de proteção animal em Vila Velha resultou na apreensão de aves, cães e jabutis — episódio independente deste, com outras pessoas envolvidas.
