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Primeiramente, uma decisão histórica no Congresso Nacional promete transformar radicalmente o setor elétrico brasileiro. De fato, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1304/25, que elimina a obrigação bilionária de contratar termelétricas a gás e abre caminho para o consumidor escolher seu fornecedor de energia.
Consequentemente, o texto segue para sanção presidencial após aprovação também no Senado. Sem dúvida, a principal motivação foi evitar um impacto estimado entre R$ 24 e R$ 35 bilhões anuais na conta de luz dos brasileiros.
Liberdade de escolha para o consumidor em 24 meses
Nesse sentido, a nova legislação estabelece prazos para que distribuidoras, a CCEE e a Aneel se adaptem à abertura do mercado. Em outras palavras, dentro de dois anos, cada brasileiro poderá decidir de quem comprar energia elétrica. Além disso, cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda receberão gratuidade total na conta de luz por meio da Tarifa Social ampliada.
Pequenas hidrelétricas e biomassa ganham espaço
Por outro lado, a MP mantém a contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas com até 50 MW, totalizando 4.900 MW em contratos de 25 anos. Dessa forma, o primeiro leilão está previsto para o primeiro trimestre de 2026. Adicionalmente, serão contratados 3.000 MW de usinas termelétricas a biomassa como reserva de capacidade.
Gás mais barato e incentivo a baterias e hidrogênio
Certamente, um dos pontos mais relevantes é a autorização para a PPSA comercializar gás natural da União. Assim sendo, a expectativa é reduzir o preço industrial pela metade, chegando a 7 dólares o milhão de BTU. O texto também inclui sistemas de baterias no Reidi, com renúncia fiscal limitada a R$ 1 bilhão anuais até 2030, e adia créditos fiscais do programa de hidrogênio verde para o período 2030-2034.
Polêmicas sobre carvão e geração distribuída
Em contraste com o discurso de energia limpa, a legislação prorroga outorgas de usinas a carvão por 25 anos. Portanto, críticos alertam para um retrocesso ambiental. Parlamentares também questionaram a cobrança de R$ 20 por kWh sobre novos minigeradores, embora microgeradores de até 70 kWh tenham sido isentados.
Finalmente, essa reforma representa a maior reestruturação do setor elétrico em anos, equilibrando interesses econômicos, ambientais e sociais com impacto direto no bolso de cada consumidor brasileiro.
