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Uma transformação histórica no mercado de energia brasileiro foi selada nesta quinta-feira (30). De fato, o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, a medida provisória que redesenha as regras do setor elétrico nacional, abrindo caminho para que qualquer consumidor escolha seu fornecedor de eletricidade.
Primeiramente, vale destacar que a MP 1.304/2025 nasceu com o objetivo de frear o avanço das tarifas. Consequentemente, o texto ganhou amplitude no Congresso e passou a tratar de temas estruturais, como a abertura total do mercado livre de energia.
Consumidor poderá escolher fornecedor em até 3 anos
A principal novidade é, sem dúvida, a possibilidade de migração ao ambiente de contratação livre. Nesse sentido, indústrias e comércios terão dois anos para realizar a transição. Por outro lado, consumidores residenciais contarão com prazo de três anos após a vigência da lei.
Além disso, o texto prevê campanhas de conscientização e a regulamentação do Suprimento de Última Instância, garantindo fornecimento em situações emergenciais como falência de distribuidores.
Conta de energia: teto para subsídios bilionários
A Conta de Desenvolvimento Energético aproxima-se de R$ 49,2 bilhões em 2025, ou seja, um salto de 32% frente ao ano anterior. Dessa forma, o projeto estabelece um teto para esse fundo, com correção inflacionária a partir de 2027. Certamente, a medida busca conter repasses tarifários ao consumidor final.
Royalties do petróleo geram polêmica no Congresso
Em contraste com o consenso sobre energia, a nova metodologia de cálculo dos royalties petroleiros dividiu opiniões. Assim sendo, parlamentares e o próprio governo sinalizaram possível veto presidencial a esse trecho específico.
Renováveis e geração distribuída no centro do debate
Finalmente, a Câmara derrubou a cobrança sobre novos projetos de geração distribuída solar e aprovou ressarcimento por cortes na produção eólica e solar. Portanto, investidores em fontes renováveis obtiveram vitórias significativas, embora o relator Eduardo Braga considere que tais mudanças onerem o sistema elétrico nacional.
O texto segue agora para sanção presidencial, representando a maior reforma do setor elétrico em décadas.
