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Primeiramente, uma decisão aguardada há décadas finalmente ganhou novo capítulo no Senado Federal. Nesta terça-feira (4), o Plenário aprovou em votação simbólica o PL 4.497/2024, que estabelece regras claras para validar registros imobiliários em faixas de fronteira brasileiras. A matéria segue agora para reanálise na Câmara dos Deputados.
De fato, a proposta atinge diretamente 588 municípios distribuídos por 11 estados, abrangendo cerca de 140 milhões de hectares. Ou seja, trata-se de uma das maiores iniciativas de regularização fundiária já debatidas no país.
Cartórios Assumem Protagonismo na Regularização
Pelo texto aprovado, os cartórios passam a conduzir os registros, enquanto o Incra terá prazo de cinco anos para verificar o cumprimento da função social das propriedades. Além disso, imóveis superiores a 2.500 hectares necessitarão de aprovação do Congresso Nacional, garantindo controle legislativo sobre grandes áreas.
Senadora Tereza Cristina Defende Fim do Caos Jurídico
A relatora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou substitutivo que modifica tanto a Lei de Registros Públicos quanto a legislação sobre regularização fundiária em fronteiras. Nesse sentido, a senadora destacou que cada estado aplicava regras diferentes, criando um verdadeiro mosaico de exigências que prejudicava produtores rurais.
Consequentemente, a padronização nacional elimina assimetrias processuais que se arrastavam há quase um século. O texto também incorporou entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre função social da terra e compatibilidade com políticas agrárias.
Apoio Amplo Revela Urgência da Questão Fundiária
Por outro lado, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu controvérsias na matéria, embora tenha retirado destaque apresentado. Dessa forma, o projeto avançou sem maiores obstáculos. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) classificou a aprovação como um ato de justiça ao produtor rural.
Finalmente, parlamentares de diferentes estados fronteiriços celebraram a medida. Jayme Campos (União-MT) ressaltou o alívio para o setor agropecuário, especialmente nos 28 municípios mato-grossenses situados em faixa de fronteira. Assim sendo, a expectativa agora recai sobre a tramitação definitiva na Câmara.
