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Primeiramente, a Câmara dos Deputados concluiu nesta semana a aprovação de um projeto que muda radicalmente a relação entre plataformas de streaming audiovisual e o mercado cultural brasileiro. De fato, a proposta cria uma contribuição inédita que incidirá sobre gigantes como Netflix, YouTube e Claro TV+, direcionando recursos para a produção nacional.
O Projeto de Lei 8889/17, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), segue agora para análise do Senado. Consequentemente, caso aprovado, empresas de streaming pagarão entre 0,1% e 4% sobre a receita bruta anual ao Condecine.
Alíquotas progressivas e isenções previstas
Nesse sentido, a tributação funciona de forma escalonada. Plataformas de vídeo sob demanda e TV por aplicativo pagarão entre 0,5% e 4%, enquanto serviços de compartilhamento terão alíquotas menores, de 0,1% a 0,8%. Por outro lado, empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões ficam totalmente isentas da cobrança.
Incentivos para valorizar a produção nacional
Além disso, o texto oferece descontos significativos para quem investir no audiovisual brasileiro. Dessa forma, as plataformas poderão deduzir até 60% do tributo ao aplicar recursos em produções nacionais. Certamente, o benefício sobe para 75% quando mais da metade do catálogo for composto por conteúdo brasileiro.
Distribuição regional dos recursos arrecadados
Em outras palavras, o projeto busca descentralizar investimentos culturais. Assim sendo, 30% das receitas irão para produtoras independentes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Outros 20% serão destinados ao Sul, Minas Gerais e Espírito Santo, enquanto São Paulo e Rio de Janeiro receberão 10%, excluindo as capitais.
Restrições para proteger o cinema tradicional
O texto também estabelece uma janela obrigatória de nove semanas entre o lançamento nos cinemas e a disponibilização nas plataformas digitais. Portanto, a medida protege o circuito exibidor tradicional da concorrência imediata do streaming.
Finalmente, todo conteúdo produzido com esses recursos deverá incluir inserções educativas sobre saúde pública, com duração entre cinco e dez segundos. Sem dúvida, trata-se de uma transformação profunda no ecossistema audiovisual brasileiro, com potencial para injetar mais de R$ 1 bilhão no setor.
