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Primeiramente, uma vitória histórica marcou a sessão do Senado Federal nesta terça-feira (25). De fato, os parlamentares aprovaram por 57 votos favoráveis e nenhum contrário o projeto que garante aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em todo o Brasil.
Consequentemente, o PLP 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Além disso, galerias e auditórios do Senado ficaram lotados de profissionais vindos de diversos estados para acompanhar a votação histórica.
Quem pode se aposentar e quais são os critérios
Nesse sentido, o texto estabelece que homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que completem ao menos 20 anos de exercício na função. Por outro lado, há também a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade somados a 10 anos em outra ocupação. Dessa forma, a proposta assegura integralidade, paridade e pensão por morte.
Impacto econômico justifica o investimento público
O relator Wellington Fagundes (PL-MT) destacou que os mais de 400 mil agentes realizam cerca de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre. Certamente, os números impressionam: cada real investido nesses profissionais gera economia de R$ 4 a R$ 7 em internações e tratamentos complexos. Ou seja, prevenir doenças custa muito menos que tratá-las.
Reconhecimento histórico após décadas de espera
Em outras palavras, a regulamentação dessa aposentadoria especial estava prevista desde 1988 na Constituição Federal. Assim sendo, a Emenda Constitucional 120, promulgada em 2022, já havia estabelecido esse direito. Portanto, estados e municípios terão 120 dias para adaptar suas normas após a publicação da lei.
Profissionais enfrentam riscos diários pela população
Sem dúvida, esses trabalhadores enfrentam riscos biológicos, violência urbana, animais peçonhentos e condições climáticas adversas diariamente. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ressaltou que não se trata de privilégio, isto é, a medida corrige uma injustiça histórica contra profissionais essenciais do SUS.
Finalmente, a aprovação também contempla agentes em readaptação funcional e aqueles que exerceram a profissão sob nomenclaturas ou regimes previdenciários distintos. De fato, trata-se de um avanço concreto para quem sustenta a saúde pública brasileira na linha de frente.
