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A Comissão Mista de Orçamento deu um passo decisivo nesta quarta-feira ao aprovar as diretrizes orçamentárias para 2026. Primeiramente, o destaque recai sobre a exigência inédita de que o governo federal execute 65% das emendas parlamentares obrigatórias até o encerramento do primeiro semestre do próximo ano.
Dessa forma, o relator Gervásio Maia (PSB-PB) busca evitar que o calendário eleitoral comprometa repasses essenciais a municípios e estados. A proposta segue agora para votação no Plenário do Congresso Nacional.
Meta fiscal e superávit bilionário em destaque
O texto aprovado projeta um superávit de R$ 34,3 bilhões, correspondente a 0,25% do PIB. Por outro lado, o governo ganhou flexibilidade para considerar o limite inferior dessa meta ao realizar cortes de despesas. Ou seja, a margem pode oscilar 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, garantindo maior manobra fiscal.
Emendas Pix e regras para municípios menores
Nesse sentido, as chamadas transferências especiais passam a exigir valores mínimos de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços. Além disso, cidades com menos de 65 mil habitantes ficam dispensadas de comprovar adimplência federal para firmar convênios. Consequentemente, pequenos municípios terão acesso facilitado a recursos orçamentários.
Programas prioritários triplicam no novo texto
De fato, o número de programas considerados prioritários saltou de 27 objetivos originais para 128 objetivos distribuídos em 64 programas. Certamente, essa ampliação reflete a pressão parlamentar por maior abrangência nas políticas públicas contempladas pelo Plano Plurianual.
Fundo Partidário e créditos para a Telebras
Em contraste com a posição do relator, parlamentares aprovaram a correção do Fundo Partidário pela inflação acumulada desde 2016. Assim sendo, os fundos partidário e eleitoral passam a integrar as despesas protegidas contra contingenciamento. Finalmente, a comissão também liberou R$ 53,6 milhões em créditos para a Telebras investir em infraestrutura de comunicações e desenvolvimento científico.
Portanto, o conjunto de medidas aprovadas redesenha significativamente o planejamento orçamentário brasileiro para 2026, equilibrando demandas parlamentares com responsabilidade fiscal em ano de eleições.
