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O Congresso Nacional encerrou o ano legislativo com uma decisão que impacta diretamente o bolso de milhões de brasileiros. Primeiramente, parlamentares aprovaram nesta sexta-feira (19) o Orçamento federal de 2026, que prevê gastos totais de R$ 6,5 trilhões e destina aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares.
Além disso, a peça orçamentária projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas, embora a meta seja considerada cumprida mesmo com déficit zero. O texto segue agora para sanção presidencial.
Salário mínimo sobe para R$ 1.621 em janeiro
Certamente, a mudança mais sentida pelos trabalhadores será o novo piso salarial. De fato, o reajuste de 6,68% sobre os atuais R$ 1.518 representa um acréscimo de R$ 103. Consequentemente, benefícios como INSS, seguro-desemprego e BPC também serão corrigidos a partir de fevereiro.
Fundo Eleitoral dispara e chega a R$ 5 bilhões
Por outro lado, o financiamento público de campanhas eleitorais gerou controvérsia. O valor reservado ao Fundo Eleitoral alcançou cerca de R$ 5 bilhões, ou seja, cinco vezes mais que a proposta inicial do governo, estimada em R$ 1 bilhão. Dessa forma, recursos públicos expressivos serão canalizados para disputas políticas em 2026.
Saúde ganha R$ 7,4 bilhões acima do mínimo legal
Nesse sentido, o relatório final destinou R$ 254,9 bilhões para ações de saúde pública. Em contraste, o Ministério da Previdência Social sofreu redução de R$ 6 bilhões. Portanto, houve redistribuição significativa entre pastas ministeriais.
Emendas parlamentares somam cifra recorde
Do montante total em emendas, aproximadamente R$ 37,8 bilhões são impositivos, isto é, possuem pagamento obrigatório pelo governo. Assim sendo, R$ 26,6 bilhões correspondem a indicações individuais de deputados e senadores, enquanto R$ 11,2 bilhões atendem bancadas estaduais.
Finalmente, o piso de investimentos foi fixado em R$ 83 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB estimado. Sem dúvida, a prioridade recairá sobre obras do Novo PAC, que enfrentam paralisações e restrições orçamentárias significativas. O Congresso demonstrou, portanto, maturidade ao aprovar a proposta antes do recesso, evitando que o país inicie 2026 sem planejamento fiscal definido.
