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O primeiro projeto de lei protocolado e numerado em 2026 propõe criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB), com sede na cidade de Patos, no interior da Paraíba. Apresentado pelo Poder Executivo em 6 de janeiro, o PL 1/2026 ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, só depois, seguir para sanção do presidente da República.
Projeto protocolado não é campus com aula: o que ainda falta
A distância entre a proposta e o primeiro dia letivo é grande, e o texto apresentado deixa isso explícito. Antes de existir de fato, o instituto depende de uma sequência de etapas:
- Aprovação nas duas Casas legislativas — a matéria precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal;
- Sanção presidencial — só depois de aprovado por ambas é que o texto vai ao presidente da República;
- Dinheiro previsto ano a ano — a estimativa de gasto está na proposta, mas a despesa efetiva depende da previsão orçamentária de cada exercício;
- Implantação — nomeação da reitoria interina e organização administrativa da nova instituição.
Vale registrar o que o material apresentado não informa: não há data anunciada para o início do funcionamento, não há número de vagas, não há lista de cursos e não há calendário de processo seletivo. Quem procura por edital ou inscrição não encontra essa informação no projeto — ela só apareceria em uma etapa posterior, depois da criação da instituição.
Instituto novo a partir do redimensionamento do IFPB
A nova unidade não nasce de uma rede construída do zero. Ela deve ser criada a partir do redimensionamento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) — ou seja, parte da estrutura que hoje responde a uma única reitoria estadual passaria a responder a uma reitoria própria, sediada em Patos. O projeto não detalha quais unidades ficariam com cada instituto.
Segundo o governo federal, o objetivo é ampliar a interiorização da educação profissional e tecnológica, garantir equilíbrio territorial e fortalecer a atuação institucional, adequando-a às realidades geográficas e sociais do estado da Paraíba. Na prática, é uma decisão de gestão: aproximar o comando das decisões de matrícula, de curso e de obra da região que ele atende, em vez de concentrá-lo na capital.
A justificativa apresentada pelos ministros
Na exposição de motivos que acompanha a proposta, os ministros da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmam que a criação do instituto está alinhada à política nacional de expansão dos institutos federais, que
“busca dar maior capilaridade, eficiência e equidade territorial”
na oferta dessas formações. A avaliação é dos ministros Camilo Santana, da Educação, e Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para viabilizar o IFSertãoPB, o projeto altera a lei que instituiu a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, a Lei 11.892, de 2008.
Custo previsto passa de R$ 9 milhões em três anos
Para o funcionamento do novo instituto, o Executivo prevê gastos de R$ 2,9 milhões em 2026, R$ 3,1 milhões em 2027 e R$ 3,2 milhões em 2028 — mais de R$ 9 milhões no acumulado do período.
Um detalhe do desenho financeiro costuma passar despercebido e explica por que o valor é relativamente baixo: não há criação de novos cargos. Cargos de direção, funções gratificadas e funções de coordenação de curso seriam remanejados de cargos vagos já existentes no Ministério da Educação, segundo o governo. É realocação de posições que já constam da estrutura, e não abertura de novas vagas de servidor.
Reitor interino e cinco anos para a primeira eleição
O primeiro reitor do IFSertãoPB seria nomeado de maneira interina — isto é, indicado para comandar a instituição enquanto ela se organiza, sem passar por consulta à comunidade acadêmica. O escolhido terá que ser docente da rede, com o mínimo de cinco anos de exercício efetivo. O novo instituto terá até cinco anos para eleger a nova reitoria.
Esse prazo é o que separa a fase de implantação da fase de gestão eleita: até lá, decisões de estrutura, de pessoal e de oferta de cursos ficam com a direção interina.
Quem seria atendido pelo 39º instituto federal
O IFSertãoPB seria o 39º instituto federal criado no país. O público-alvo é o estudante do interior paraibano que hoje depende de deslocamento para cursar educação profissional e tecnológica.
A sede em Patos também não limita o alcance a um único município. Atualmente a rede federal atende mais de 500 municípios brasileiros, em todos os estados e no Distrito Federal, porque vários institutos mantêm escolas em cidades vizinhas à sede — o mesmo modelo que se aplicaria à nova instituição, caso o projeto avance.
