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Primeiramente, uma das maiores reformas legislativas do país ganha força no Senado Federal. De fato, o Projeto de Lei 4/2025 pretende reformular mais de 900 dispositivos e acrescentar outros 300 ao Código Civil vigente desde 2002. Sem dúvida, trata-se da maior revisão dessa legislação em mais de duas décadas.
Nesse sentido, a Comissão Temporária para Atualização do Código Civil já realizou dez audiências públicas desde setembro de 2025, reunindo juristas, acadêmicos e representantes da sociedade para aprimorar o texto.
Mundo Digital Exige Nova Legislação Civil
Certamente, o ponto mais inovador da proposta é a criação de um capítulo exclusivo sobre direito digital. Ou seja, contratos eletrônicos, proteção de dados, responsabilidade por atos digitais e regulação de plataformas passarão a integrar formalmente o ordenamento jurídico. Consequentemente, o Brasil reconhece que as relações sociais migraram massivamente para o ambiente virtual.
Por exemplo, dados do IBGE revelam que mais de 91% dos domicílios brasileiros já possuem conexão à internet, e aproximadamente 80% dos consumidores realizam compras online. Em contraste, quando o código atual entrou em vigor, apenas uma minoria acessava a rede.
Famílias e Heranças Ganham Novas Regras
Além disso, a reforma amplia significativamente o conceito de família e simplifica procedimentos burocráticos. Dessa forma, divórcios e inventários poderão tramitar com maior agilidade. O senador Rodrigo Pacheco, autor formal da proposta, destacou que a modernização traz segurança jurídica para negócios e cidadãos.
Por outro lado, especialistas ouvidos pela comissão manifestaram preocupação com possíveis retrocessos nas regras de obrigações e contratos. Assim sendo, o relator Veneziano Vital do Rego conduz análises cautelosas sobre cada alteração proposta.
Debates Avançam Para Além do Congresso
Em 2026, a comissão planeja realizar sessões na OAB do Rio de Janeiro e no Instituto dos Advogados de São Paulo. Portanto, a participação social se amplia consideravelmente. A previsão para votação do relatório final é junho deste ano.
Finalmente, a professora Rosa Maria de Andrade Nery, relatora-geral da comissão de juristas responsável pelo anteprojeto, avaliou que o Brasil caminha na direção correta. Isto é, a construção colaborativa dessa legislação representa um marco histórico para o direito civil brasileiro.
