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O Senado analisa um projeto que criaria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, o Profimed, prova que passaria a ser pré-requisito para obter o registro profissional nos conselhos regionais de medicina. O Projeto de Lei 2.294/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), tramita em fase final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde já sofreu alterações e ainda espera a votação em turno suplementar. O texto não é lei e não está em vigor: nada muda hoje para quem está se formando.
Em que ponto o projeto realmente está
A proposta não foi aprovada em definitivo. Ela ainda depende de uma votação na CAS — a segunda votação, chamada de turno suplementar, exigida porque o texto foi modificado no colegiado. Confirmada a aprovação na comissão, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde a análise recomeça do zero. Só depois de concluída toda a tramitação a exigência poderia entrar em vigor.
A votação chegou a ser pautada para a última reunião de 2025 da Comissão de Assuntos Sociais, mas foi adiada por um pedido de vista — recurso regimental que permite a um parlamentar interromper a votação para examinar a matéria com mais tempo. O pedido foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O relator do projeto é o senador Dr. Hiran (PP-RR).
Por isso não existe data marcada para a nova regra começar a valer. Ela depende do fim de um trâmite que ainda tem, pelo menos, uma casa legislativa inteira pela frente.
Quem seria obrigado a fazer a prova e o que muda para quem não passar
Pelo texto em discussão, a aprovação no Profimed vira condição para o registro nos conselhos regionais de medicina. Como é esse registro que autoriza alguém a exercer a profissão, quem não fosse aprovado ficaria com o diploma na mão, mas sem poder atuar como médico até passar na prova. A responsabilidade de aplicar o exame seria do Conselho Federal de Medicina (CFM).
É exatamente aí que o Profimed se separa do exame que já existe. Aplicado pela primeira vez em 2025, o Enamed é a versão do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina, realizada pelo Ministério da Educação por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Ele mede se quem concluiu o curso tem as competências exigidas pela profissão e ainda serve de nota em processos seletivos de residência médica — mas nota insuficiente no Enamed não impede ninguém de exercer a medicina. É uma avaliação de diagnóstico, não uma barreira.
Vale registrar o que o projeto não altera: quem se formou em medicina fora do Brasil já enfrenta hoje uma exigência própria e independente desse debate. Diploma obtido no exterior não dá direito automático ao registro — ele precisa antes ser revalidado por instituição pública brasileira, o que na medicina é feito por exame nacional específico, com prova teórica e prova prática. Essa regra vale agora, aprovado ou não o Profimed, e alcança inclusive brasileiros formados no exterior.
Conselhos de medicina, MEC e universidades divergem
A discordância não é só sobre criar ou não a prova: é também sobre quem manda nela. Os senadores que criticam o projeto, como Rogério Carvalho e Zenaide Maia (PSD-RN), defendem o fortalecimento do Enamed, que está sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), em vez de entregar a avaliação ao CFM.
Não é plausível que o MEC seja apenas consultivo naquilo que é a sua responsabilidade e que o CFM seja o responsável pela aplicação de uma prova que não é nem ele que vai aplicar: quem iria aplicar seria um terceiro, contratado pelo CFM. Portanto, o CFM e o Ministério da Saúde [devem participar] para a conformação do conteúdo e do grau de dificuldade da prova [Enamed]
A defesa é do senador Rogério Carvalho, em novembro, durante debate sobre o projeto.
Do outro lado, o autor da proposta sustenta que a população precisa ser atendida por profissionais realmente preparados e que não se pode aceitar médicos formados por faculdades sem condições mínimas de atuação.
Precisamos de uma solução urgente para o crescimento desordenado de faculdades de medicina que não têm capacidade de formar bons médicos. Essa espécie de OAB da medicina [o Profimed] será um ponto de inflexão no setor
A declaração é do senador Astronauta Marcos Pontes, em dezembro.
Na mesma ocasião, o relator apontou uma crise na formação dos médicos e atribuiu o quadro à proliferação “desenfreada, irresponsável e mercantilista” dos cursos de medicina.
Nós, do movimento médico, consideramos esse o projeto de lei mais importante deste século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro
A avaliação é do senador Dr. Hiran, relator da matéria na CAS.
Os números do Enamed que alimentam a discussão
Os resultados individuais foram divulgados aos alunos em dezembro de 2025. Em 19 de janeiro de 2026 veio o balanço consolidado do MEC, que apontou desempenho insatisfatório em mais de 30% dos cursos de medicina do país.
Dos 304 cursos avaliados em instituições de educação superior públicas federais e privadas, 204 (67,1%) tiveram notas entre 3 e 5, consideradas satisfatórias, e 99 cursos (32%) ficaram com notas entre 1 e 2, faixa considerada insatisfatória. Somados outros 47 cursos regulados por sistemas estaduais, foram 351 cursos avaliados no total. Dos 39.258 estudantes avaliados, 67% foram considerados proficientes.
A diferença por tipo de instituição é o dado que mais pesa no debate: as federais ficaram perto de 83% de estudantes proficientes e as privadas com fins lucrativos, na casa dos 57%. O detalhamento divulgado:
- federais: 83,1%
- estaduais: 86,6%
- municipais: 49,7%
- privadas com fins lucrativos: 57,2%
- privadas sem fins lucrativos: 70,1%
Esse recorte pesa mais do que parece: cerca de 80% dos cursos de medicina do Brasil estão em faculdades privadas, de acordo com o Ministério da Educação.
As sanções que já valem, sem depender do projeto
Independentemente do Profimed, os cursos com resultado insatisfatório já passam por ações de supervisão, com medidas cautelares graduadas pelo percentual de avaliados proficientes: quanto maior o risco ao interesse público e aos estudantes, mais grave a medida.
- oito cursos na faixa de nota 1, com menos de 30% de formandos proficientes, sofrerão suspensão de novos ingressos;
- 13 cursos com resultado satisfatório entre 30% e 40% terão a oferta de vagas cortada pela metade;
- 33 cursos na faixa de nota 2, com 40% a 50% de concluintes proficientes, passarão por redução de 25% das vagas;
- 45 cursos na faixa 1, mas com proficiência acima de 50% dos alunos, ficam apenas proibidos de aumentar vagas.
Os cursos atingidos pelas medidas mais duras também não podem ampliar vagas e ficam fora do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de outros programas federais — o que atinge o bolso de quem conta com financiamento para cursar medicina.
Ao divulgar os resultados, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a intenção do Enamed não é prejudicar o aluno, e sim dar um diagnóstico da formação médica no país, separando quem vai bem de quem precisa melhorar.
O que cada lado pediu depois dos resultados
O Conselho Federal de Medicina solicitou ao MEC os microdados da prova e estuda adotar a nota do Enamed como critério na concessão do registro aos formandos — caminho que produziria efeito parecido com o do projeto, sem depender de nova lei. O conselho também informou que apoia as sanções às instituições que não alcançaram desempenho satisfatório.
Já a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) contestou os critérios e apontou diferenças entre os dados que o Ministério da Educação repassou às instituições de ensino superior, em dezembro, e os que o Inep publicou em janeiro.
Para quem vai se formar nos próximos anos, o resumo prático é este: hoje, a nota do exame não bloqueia o registro; se o projeto for aprovado nas duas casas e concluir a tramitação, passa a bloquear. Até lá, o que existe são as medidas cautelares já aplicadas às faculdades e a possibilidade de o conselho adotar a nota como critério por conta própria.
