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O Brasil chega a mais um 21 de abril, data em que se comemora o Dia de Tiradentes, feriado nacional previsto em lei federal desde 1949, com a redação em vigor definida em 2002. Guarapari segue o calendário nacional: o feriado consta da lista oficial do município para 2026, precedida de ponto facultativo em 20 de abril.
O que se comemora no Dia de Tiradentes
A data homenageia Tiradentes, ligado à Inconfidência Mineira. As leis que instituíram e depois consolidaram o feriado citam apenas esse nome, sem qualificação biográfica adicional, e é esse o limite do que este texto registra sobre a figura homenageada.
O texto da lei que restabeleceu a data, lido no site oficial do Planalto, define o sentido da comemoração:
“é feriado nacional o dia 21 de abril, consagrado à glorificação de Tiradentes e anseios de independência do País e liberdade individual”
Diferente de feriados com regra móvel, o Dia de Tiradentes tem data fixa: as leis sempre falam em “21 de abril”, sem prever mudança conforme o dia da semana em que a data cair.
Origem histórica: da Lei 662/1949 à Lei 1.266/1950
O 21 de abril nem sempre esteve na lista de feriados nacionais. O texto original da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, declarava feriados apenas o 1º de janeiro, o 1º de maio, o 7 de setembro, o 15 de novembro e o 25 de dezembro — sem menção ao Dia de Tiradentes.
A data foi restabelecida quase dois anos depois, pela Lei nº 1.266, de 8 de dezembro de 1950. O art. 3º dessa lei — reproduzido acima — é o que insere oficialmente o 21 de abril como feriado nacional, associando-o à figura de Tiradentes e aos “anseios de independência do País e liberdade individual”. Entre a lei original, que deixou a data de fora, e a lei que a trouxe de volta, passaram-se pouco menos de dois anos.
A lei do feriado: número, ano e quem assinou
A Lei 1.266/1950 foi revogada em 2002, mas não para extinguir o feriado. A Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, deu nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 1949, incorporando de vez o 21 de abril à lista de feriados nacionais e revogando, na mesma norma, a Lei 1.266/1950. Desde então, o art. 1º da Lei 662/1949 lista como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
Os registros oficiais mostram quem sancionou cada uma das três leis:
- A Lei 662/1949 foi sancionada por Eurico Gaspar Dutra, no Rio de Janeiro, em 6 de abril de 1949, com publicação no Diário Oficial da União de 13 de abril daquele ano.
- A Lei 1.266/1950, que reinstituiu o 21 de abril, também foi sancionada por Eurico Gaspar Dutra, com referenda de José Francisco Bias Fortes, e publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1950.
- A Lei 10.607/2002, que deu a redação hoje em vigor, foi sancionada por Fernando Henrique Cardoso, com referenda de Francisco Weffort, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2002.
As três sanções somam mais de cinquenta anos de distância entre a primeira lei e a redação hoje em vigor, atravessando governos diferentes sem que o sentido da homenagem fosse alterado nos textos oficiais.
Não há, nas páginas oficiais consultadas nesta apuração, registro de votação nominal para nenhuma das três leis: os textos disponíveis trazem apenas a fórmula padrão de que “o Congresso Nacional decreta e eu sanciono”, sem indicar como cada parlamentar votou.
Como funciona o Dia de Tiradentes em Guarapari e no Espírito Santo
Por se tratar de feriado nacional, o 21 de abril vale em todo o território brasileiro, incluindo o Espírito Santo e Guarapari. O feriado consta do calendário oficial de feriados municipais e pontos facultativos divulgado pela Prefeitura de Guarapari para 2026, que também prevê ponto facultativo em 20 de abril, véspera da data.
A página consultada nesta apuração não detalha quais estabelecimentos comerciais, agências bancárias ou serviços públicos abrem ou fecham especificamente no feriado — não há, portanto, registro público desse detalhamento para citar aqui. Quem depender de atendimento presencial em repartições públicas ou no comércio local faz bem em confirmar o horário direto com cada estabelecimento antes de se deslocar.
O Dia de Tiradentes chega, assim, como um feriado com quase oito décadas de história legal: ficou fora da lista original de 1949, foi incluído por lei em 1950 e ganhou a redação hoje em vigor em 2002, sempre em torno do mesmo sentido — a lembrança de Tiradentes e da Inconfidência Mineira no calendário cívico nacional, observada também em Guarapari e no restante do Espírito Santo.
