Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
11 de outubro é o Dia Nacional das Meninas. A data é recente: foi criada por uma lei sancionada em novembro de 2025, que também mudou, no mesmo texto, a data em que o país celebra o Dia Nacional da Mulher.
O que se comemora no Dia Nacional das Meninas
O Dia Nacional das Meninas foi instituído para ter, no calendário oficial de datas comemorativas do país, um dia dedicado especificamente às meninas, separado da data dedicada às mulheres adultas. Junto com o Dia Nacional das Meninas, a mesma lei incluiu o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional de datas comemorativas, também em 11 de outubro. As duas passam a ser observadas na mesma data, uma nacional e outra internacional.
A finalidade declarada pela lei é incentivar ações que assegurem a promoção dos direitos das mulheres e das meninas, além do fortalecimento de sua participação ativa e autônoma nos contextos social, educacional e econômico. Não se trata de feriado: é uma data cívica, sem efeito sobre expediente de trabalho ou calendário escolar.
A mesma lei também mudou a data da mulher
O ponto mais importante para quem acompanha o calendário de datas comemorativas é que a norma que criou o Dia Nacional das Meninas não tratou apenas das meninas. No mesmo texto, o Congresso alterou a Lei nº 6.791, de 1980, para que o Dia Nacional da Mulher passasse a ser comemorado em 8 de março — a mesma data do Dia Internacional da Mulher, que também entrou, por essa mudança, no calendário nacional de datas comemorativas. Antes disso, o Dia Nacional da Mulher tinha data própria, diferente de 8 de março.
Essa mudança evita a confusão que existia até então, com uma data nacional para a mulher separada da data internacional já consagrada em 8 de março. Depois da lei, as duas convivem no mesmo dia, assim como acontece agora entre o Dia Nacional das Meninas e o Dia Internacional das Meninas, ambos em 11 de outubro.
O que diz a lei sobre o Dia Nacional das Meninas
A norma é a Lei nº 15.261, de 13 de novembro de 2025. O artigo que cria a data é direto:
Fica instituído o Dia Nacional das Meninas, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de outubro.
O parágrafo único do mesmo artigo é o que inclui, na mesma data, o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional de datas comemorativas. Já o artigo seguinte é o que mexe na Lei nº 6.791, de 1980, fixando 8 de março para o Dia Nacional da Mulher e acrescentando o Dia Internacional da Mulher ao calendário nacional. Por fim, a lei declara que a finalidade das datas é incentivar ações de promoção dos direitos das mulheres e das meninas e o fortalecimento de sua participação ativa e autônoma nos contextos social, educacional e econômico.
A publicação consultada não traz a assinatura do texto nem o placar de votação no Congresso Nacional, e por isso esta reportagem não afirma quem sancionou a lei nem quantos parlamentares votaram a favor ou contra.
Como a data é marcada hoje
Por ser uma lei recente, de novembro de 2025, o Dia Nacional das Meninas ainda não tem um calendário próprio de eventos vinculado à norma. O que a lei estabelece é a finalidade da data: incentivar ações que promovam os direitos das meninas e fortaleçam sua participação ativa e autônoma na vida social, educacional e econômica. É nesse sentido — de campanhas, debates e atividades voltados a esse objetivo — que a efeméride tende a ser observada por escolas e entidades que trabalham com o tema.
A escolha de 11 de outubro não é aleatória: a data brasileira coincide com o Dia Internacional da Menina, marcado pela ONU e já listado por veículos de imprensa entre as datas de outubro. Ao usar o mesmo dia, a lei brasileira alinha o calendário nacional a uma data já observada internacionalmente.
Em resumo, o Dia Nacional das Meninas nasce em 2025 como parte de uma reorganização mais ampla do calendário de datas relacionadas às mulheres e às meninas. A Lei nº 15.261/2025 não criou apenas uma data nova: reposicionou também o Dia Nacional da Mulher, unificando datas nacionais e internacionais que antes estavam espalhadas pelo calendário.
