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Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal acendeu o debate sobre liberdade de imprensa no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes determinou a quebra do sigilo de fonte de um jornalista que investigava o uso de veículo blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino para fins pessoais. Ocorre que o sigilo de fonte é, constitucionalmente, uma cláusula pétrea — ou seja, uma garantia intocável mesmo pelo próprio STF.
Além disso, a situação ganhou nova camada de complexidade quando ministros da Corte passaram a discutir se o sigilo de fonte deveria ser garantido apenas a jornalistas diplomados. O paradoxo é evidente: foi o próprio Supremo que, em 2009, derrubou a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. Dessa forma, a Corte agora considera restringir um direito constitucional com base em critério que ela mesma eliminou.
STF e as Cláusulas Pétreas Seletivamente Ignoradas
Certamente, o debate vai além do diploma. Críticos apontam que o STF tem sistematicamente relativizado garantias fundamentais previstas no artigo 5º da Constituição Federal. Por exemplo, o princípio do juiz natural — que determina que nenhum cidadão seja julgado fora de sua instância competente — vem sendo ignorado nos processos relacionados ao 8 de janeiro e em outros inquéritos conduzidos diretamente pela Corte.
Em contraste com o que prevê a Constituição, réus sem foro privilegiado têm sido julgados pelo STF, o que configura, segundo especialistas em direito constitucional, a criação de um tribunal de exceção. Consequentemente, para alterar cláusulas pétreas de forma legítima, seria necessária uma nova Assembleia Constituinte, convocada pelo povo — e não decisões unilaterais da Corte.
Ministro Nunes Marques e a Lobista das Polêmicas
Nesse sentido, outro ministro do STF também entrou na mira das investigações. Kassio Nunes Marques, atual presidente do TSE, apareceu em conversas da lobista Roberta Luchsinger — ex-mulher do delegado Protógenes Queiroz e filha de ex-acionista de banco suíço. Em outras palavras, o nome do ministro surgiu em contexto que envolve suposta influência sobre contratos públicos.
De fato, o advogado Otto Medeiros teria participado de negociações para venda de contrato de cannabis medicinal ao Ministério da Saúde. O ministro Nunes Marques negou sociedade com Medeiros, mas confirmou amizade próxima, afirmando que se declara impedido em processos nos quais o advogado atua. Por outro lado, a relação entre os dois segue sob escrutínio público.
Lulinha e os Três Inquéritos por Tráfico de Influência
Finalmente, o filho do presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, responde a três inquéritos por tráfico de influência. Roberta Luchsinger teria transferido R$ 1,5 milhão a terceiros, sendo R$ 1,1 milhão supostamente destinado ao “filho do rapaz”. Assim sendo, o escândalo envolve ainda Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula, em cujo poder foi encontrada minuta de contrato para venda de cannabis ao governo federal — negócio que não foi concluído.
Portanto, o cenário atual expõe um STF que, ao mesmo tempo em que restringe direitos constitucionais de cidadãos e jornalistas, vê seus próprios membros envoltos em investigações sobre influência e irregularidades. A pergunta que fica é: quem guarda o guardião da Constituição?
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