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Imagem ilustrativa relacionada a jovem aprendiz

Jovem Aprendiz: quem pode, quanto ganha e como se inscrever

Redação Vagas de Emprego Comente 8 Views

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Atualizado em 4 de setembro de 2026 com as regras do contrato de Jovem Aprendiz publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme a Lei nº 10.097/2000 e o Decreto nº 9.579/2018.

O contrato de Jovem Aprendiz vale de 14 anos completos a 24 incompletos, dá carteira assinada e paga, no mínimo, o salário mínimo-hora. Além disso, a pessoa com deficiência entra em qualquer idade a partir dos 14. Abaixo estão a conta do salário em 2026, os direitos e os canais oficiais.

Quem pode ser Jovem Aprendiz: idade, escola e a exceção da deficiência

De acordo com o art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato alcança quem já fez 14 anos e ainda não completou 24. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) repetiu essa faixa em 23 de julho de 2026.

Além da idade, a lei cobra escola: quem não concluiu o ensino médio precisa estar matriculado e frequentando as aulas, conforme o § 1º. Onde não há essa oferta, porém, basta o fundamental, uma vez que o § 7º abre a porta.

No entanto, a exceção que mais gera dúvida está no § 5º: a idade máxima não se aplica à pessoa com deficiência, que entra em qualquer idade a partir dos 14 anos. Assim como a CLT, o parágrafo único do art. 44 do Decreto nº 9.579/2018 diz o mesmo, e o art. 53 manda priorizar quem tem de 14 a 18 anos incompletos. Por fim, quem precisa regularizar a matrícula acha o caminho na reportagem sobre como conseguir vaga na rede pública da cidade.

Quanto ganha um Jovem Aprendiz em 2026: a conta do salário mínimo-hora

O § 2º do art. 428 da CLT garante ao aprendiz o salário mínimo-hora, salvo condição mais favorável. Ou seja, o piso é o valor da hora vezes as horas contratadas, nas quais entram as aulas teóricas. Em 2026 o salário mínimo é de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), e o Decreto nº 12.797/2025 fixou a hora em R$ 7,37.

Conforme a fórmula do Manual da Aprendizagem Profissional do MTE, que multiplica salário-hora por horas semanais e semanas do mês, chega-se a estes pisos em 2026:

Jornada Mês de 30 dias Mês de 31 dias
4 horas por dia R$ 737,00 R$ 761,55
6 horas por dia R$ 1.105,50 R$ 1.142,33
8 horas por dia R$ 1.474,00 R$ 1.523,11

Como o piso é mínimo, porém, empresa e convenção coletiva podem pagar acima dele. A jornada de oito horas, aliás, só cabe a quem concluiu o ensino médio, conforme o art. 432 da CLT; nos demais casos o teto é de seis horas.

Direitos do aprendiz: carteira assinada, 13º, férias e FGTS de 2%

O contrato de Jovem Aprendiz é contrato de trabalho, e não um favor. Por isso ele exige registro na carteira e dá os direitos trabalhistas e previdenciários, conforme o MTE.

Direito Como funciona
Carteira assinada Requisito de validade, conforme o art. 428, § 1º
13º salário Devido assim como a qualquer empregado
Férias Coincidem com as escolares; para o menor de 18 anos, sempre
FGTS Alíquota de 2%, e não de 8%, conforme a Lei nº 8.036/1990
Vale-transporte Vale para casa-empresa e para casa-entidade formadora

O depósito do FGTS surpreende, pois é um quarto dos 8% do contrato comum. Além disso, o menor de 18 anos não pode trabalhar entre 22h e 5h nem em atividade insalubre. Aprendiz, contudo, não recebe seguro-desemprego, e quem saiu de um emprego comum confere o valor e as parcelas do benefício.

Quanto dura o contrato e o que acontece no fim

O contrato não passa de dois anos, conforme o § 3º do art. 428 da CLT, e se extingue quando o aprendiz completa 24 anos. Ademais, a pessoa com deficiência é a exceção às duas regras.

  • Fim do prazo: a empresa anota a saída e paga as verbas em até dez dias.
  • Continuidade: caso o jovem siga trabalhando, então o contrato vira de prazo indeterminado.
  • Certificado: a entidade formadora entrega o certificado de qualificação profissional.
  • Saída antecipada: por outro lado, ela cabe a pedido do aprendiz ou por falta grave.

Aprendiz não é estágio: a diferença em duas frases

O aprendiz é empregado, com contrato especial regido pela CLT, carteira assinada, FGTS, férias e 13º. O estagiário, por outro lado, segue a Lei nº 11.788/2008, cujo art. 3º diz que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, isto é, ele recebe bolsa, e não salário.

Cota de 5% a 15%: por que a empresa contrata aprendiz

A vaga existe porque a lei obriga. Conforme o art. 429 da CLT, todo estabelecimento mantém de 5%, no mínimo, a 15%, no máximo, de aprendizes sobre os empregados em funções que exijam formação profissional.

  • A obrigação nasce a partir de sete empregados nessas funções, conforme o MTE.
  • A cota vale por estabelecimento, ou seja, matriz e filial têm a sua.
  • Igrejas, condomínios e cartórios entram na conta, visto que a lei fala em estabelecimento.

Como se inscrever no Jovem Aprendiz pelos canais oficiais

Não existe inscrição única e nacional. Em resumo, o jovem se cadastra numa entidade formadora habilitada, e é ela que o encaminha à empresa. O painel do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), no site gov.br/trabalho-e-emprego, em Assuntos e depois Aprendizagem Profissional, lista entidades e cursos por município. De acordo com o MTE, havia mais de 4 mil entidades e 83.870 cursos em julho de 2026.

Onde se cadastrar O que é
CNAP, do MTE Painel oficial, por município
CIEE Cadastro e capacitação gratuitos
Senai e Senac Aprendizagem da indústria e do comércio
Senar, Senat e Sescoop Aprendizagem rural, do transporte e do cooperativismo

Já as empresas grandes abrem processo seletivo próprio. A Petrobras publicou edital em 23 de setembro de 2025, com 715 vagas e etapa prática em Vitória e em Linhares; até 4 de setembro de 2026, contudo, não havia edital de 2026, e nos Correios as inscrições de 2026 fecharam em 22 de abril. Portanto, acompanhe as páginas oficiais em vez de confiar em anúncio de rede social.

Onde procurar no Espírito Santo

A Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo fica na Rua Pientrângelo De Biase, 56, Centro, Vitória, telefone (27) 3211-5450. A lista de unidades do MTE, consultada em 4 de setembro de 2026, ainda traz um endereço em Guarapari, na Rua Marcílio Dias, sem telefone publicado; o Direto Notícias não confirmou atendimento no local e, por isso, não recomenda a ida até lá.

Ademais, o Feapeti, fórum estadual do tema, reuniu mais de 200 adolescentes num feirão em Vitória, em 28 de agosto de 2026. As vagas do Sine capixaba, por fim, saem no site da Setades, e quem mora na cidade vê o posto mais perto na reportagem sobre o atendimento que serve Guarapari, enquanto as chamadas novas ficam na editoria de vagas e concursos.

Ninguém pode cobrar taxa do Jovem Aprendiz

De fato, nenhuma entidade séria cobra do jovem. Conforme o Manual da Aprendizagem Profissional do MTE, o aprendiz não arca com custo nenhum: uniforme, mensalidade e material correm por conta do empregador. O CIEE afirma que cadastro e capacitação são 100% gratuitos, assim como o Senai. Logo, taxa de inscrição ou depósito para reservar vaga é sinal de golpe.

Por isso, quem for cobrado pode denunciar. A denúncia entra pelo portal gov.br, no serviço Realizar denúncia trabalhista, e chega à fiscalização do Ministério do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, por sua vez, recebe denúncia pelo peticionamento eletrônico da PRT da 17ª Região.

Para conferir

  • Entidades e cursos no seu município: gov.br/trabalho-e-emprego, em Assuntos, Aprendizagem Profissional.
  • Regras e dúvidas: Manual da Aprendizagem Profissional, do Ministério do Trabalho.
  • Texto da lei: planalto.gov.br, arts. 428 a 433 da CLT.
  • Vagas do Sine: setades.es.gov.br.
  • Denúncia: portal gov.br, serviço Realizar denúncia trabalhista.

Fontes

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