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O Orçamento do ES para 2027 já está na Assembleia Legislativa (Ales). O Poder Executivo encaminhou aos deputados o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, o PL 525/2026, com valor global previsto de R$ 36,1 bilhões para o próximo ano.
Desse total, R$ 35,4 bilhões formam os dois maiores orçamentos, o Fiscal e o da Seguridade Social. O Orçamento de Investimento soma R$ 754 milhões. A proposta é R$ 3,4 bilhões maior que a de 2026, que foi de R$ 32 bilhões, uma alta de 10,6%.
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Ricardo Ferraço (MDB) informa que a receita de caixa do Tesouro, ou seja, o dinheiro de fato disponível para o Estado em 2027, está estimada em R$ 26,6 bilhões.
Quanto vai para Saúde, Educação e Segurança em 2027?
O Poder Executivo fica com R$ 32 bilhões. Desse valor, a divisão prevista pelas principais áreas é esta:
- Saúde: R$ 4,8 bilhões;
- Educação: R$ 4,4 bilhões;
- Segurança Pública: R$ 3,3 bilhões;
- Mobilidade e Infraestrutura: R$ 2,9 bilhões.
O Orçamento Fiscal, que reúne as despesas dos Poderes, dos órgãos, da administração direta e indireta e das fundações, prevê R$ 23 bilhões. A Seguridade Social terá R$ 12,4 bilhões.
Entre os Poderes e órgãos, além dos R$ 32 bilhões do Executivo, o projeto reserva:
- Judiciário: R$ 2,07 bilhões;
- Ministério Público: R$ 635,1 milhões;
- Assembleia Legislativa: R$ 325,7 milhões;
- Tribunal de Contas: R$ 236,8 milhões;
- Defensoria Pública: R$ 156,7 milhões.
Para onde vai o investimento e de onde vem a receita?
A maior parte dos R$ 754 milhões de investimento está com a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb): R$ 595,3 milhões. O orçamento Fiscal da Sedurb será de R$ 451 milhões.
O projeto também autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares até R$ 10,6 bilhões, o equivalente a 30% da receita dos orçamentos Fiscal e da Seguridade. Para investimentos, o limite proposto é de R$ 226 milhões. O crédito suplementar serve para reforçar gastos já previstos e, depois de autorizado, pode ser aberto por decreto.
Para justificar as contas, o Executivo cita o desempenho das três principais receitas do Espírito Santo: ICMS, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e royalties com participações especiais. Até maio de 2026, a soma delas foi 18,3% maior que no mesmo período de 2025, passando de R$ 10,88 bilhões para R$ 12,38 bilhões.
O ICMS chegou a R$ 9,8 bilhões, ante R$ 8,88 bilhões. Royalties e participações especiais saíram de R$ 515,34 milhões para R$ 935,31 milhões. O FPE passou de R$ 1,49 bilhão para R$ 1,6 bilhão.
Na mensagem, o governo afirma que a proposta levou em conta “a limitação imposta pelo cenário fiscal projetado” e segue o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
O que falta para o orçamento ser aprovado?
Antes da lei orçamentária, os deputados ainda precisam analisar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, o PL 286/2026. Situação semelhante ocorre no Congresso Nacional. O texto completo do orçamento pode ser lido no PL 525/2026 na Assembleia Legislativa.
