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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas com perdão de dívidas voltado aos MEIs (microempreendedores individuais). O evento foi realizado no Palácio do Planalto, onde o ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo, detalhou o programa "Prospera MEI". O anúncio acontece a 12 dias do segundo turno das eleições pela Presidência, em que Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro.
O total a ser perdoado chega a R$ 12,6 bilhões.
Perdão de dívidas e crédito para microempreendedores individuais
No “Desenrola 3.0“, o governo pretende comprar dívidas dos microempreendedores com bancos e oferecer descontos acima de 90% para o pagamento. A iniciativa amplia o alcance do programa “Desenrola” para esse público específico.
Além disso, o ministro Paulo Pereira anunciou o “Pix MEI”, uma linha de fomento que destinará até R$ 5 mil a cada microempreendedor para investimentos no negócio.
Teto de faturamento e obrigações fiscais
O governo também reiterou ao Congresso o interesse em aprovar o aumento do teto de faturamento do MEI. O texto enviado ao legislativo prevê reajuste progressivo: o limite anual passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
Por outro lado, um decreto vai cancelar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI na venda de produtos e serviços para pessoas físicas. Os nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária, também ficarão dispensados de emitir nota fiscal e de criar CNPJ.
Contexto eleitoral e impacto para os microempreendedores
O pacote “Prospera MEI” reúne, portanto, cinco frentes: perdão de dívidas, renegociação com bancos, crédito via “Pix MEI”, ampliação do teto de faturamento e desburocratização fiscal. No entanto, parte das medidas ainda depende de aprovação no Congresso para entrar em vigor. O governo não detalhou o prazo para a votação do PLP que cancela os R$ 12,6 bilhões em débitos.
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