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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar o julgamento do senador Jorge Seif (PL-SC). Em um processo que o acusa de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022, alegando insuficiência de provas. A suspensão ocorreu em 30 de abril de 2024.
A corte considerou que as evidências apresentadas não eram conclusivas e determinou a necessidade de mais investigações para uma possível condenação do parlamentar. A ação foi iniciada após a Coligação “Bora Trabalhar” (PSD, Patriota e União Brasil) recorrer contra Seif.
Em resumo, a acusação alega que o candidato teria sido beneficiado por Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. Isto é, com oferta de estrutura para viagens em aeronaves da empresa, além de envolvimento pessoal na campanha.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, ordenou que a Havan fornecesse, em até 48 horas, os registros das aeronaves utilizadas. Também exigiu que os Aeroportos de Santa Catarina fornecessem ao tribunal informações sobre os voos e a lista de passageiros. Ademais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, em caso de descumprimento.
Além disso, a advogada de Seif, Maria Cláudia Bucchianeri, considerou a decisão como “uma lacuna processual”, argumentando que as provas apresentadas são insuficientes para embasar uma acusação. Por sua vez, o advogado da Coligação (PSD, Patriota e União Brasil) que acusa Seif, Gustavo Serpa, declarou aos jornais: “Acredito que os advogados de ambos os lados foram surpreendidos pela decisão, apenas nos resta aguardar o cumprimento das diligências, pois se trata de proteção específica.”
Por fim, o caso de Jorge Seif já foi julgado pela Justiça de Santa Catarina, que não encontrou indícios de abuso de poder econômico, dando razão ao senador.
