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Os vereadores do NOVO, Ramiro Rosário e Tiago Albrecht, protocolaram o projeto de lei complementar (PLCL) 031/2024. A proposta reduz o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empreendedores afetados pelas enchentes em Porto Alegre.
Foto: Câmara Municipal de Porto Alegre.
A matéria propõe alíquotas menores de ISSQN, em 2025 e 2016, em três categorias: 2%, 2,5% e 3%.
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Além disso, o PLCL estabelece uma redução de 20% a 40% no ISSQN sobre os profissionais sobre os quais a tributação seja calculada considerando a Unidade Financeira Municipal (UFM).
O valor do abatimento será definido a partir da análise individual da gravidade da situação do empresário. Tiago Albrecht ressaltou a importância da medida.
“Nós, do Partido Novo, acreditamos que, lá na ponta, o empreendedor atingido pelas enchentes em Porto Alegre precisa dessa ajuda”, afirmou pelas redes sociais.
O projeto também altera o Código Tributário da Capital, incluindo que na ocorrência de desastres naturais imprevisíveis ou previsíveis, mas com resultados inesperados, haverá alíquotas menores para os cidadãos afetados durante um período de até dois anos.
