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Primeiramente, um documento robusto de 549 páginas acaba de sacudir o cenário político nacional. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados revelou, nesta quinta-feira (2), uma proposta ambiciosa de reforma administrativa que pretende redesenhar a máquina pública nos três Poderes e em todas as esferas de governo.
De fato, após 45 dias de debates intensos, sete audiências públicas e mais de 500 horas de reuniões técnicas, o colegiado entregou três instrumentos legislativos: uma PEC, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinário. Sem dúvida, trata-se da iniciativa mais abrangente dos últimos anos nesse campo.
Planejamento Estratégico Obrigatório Para Todos os Entes
Entre as medidas centrais, destaca-se a exigência de que União, estados e municípios apresentem um plano estratégico com metas concretas em até 180 dias após o início de cada mandato. Nesse sentido, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo, enfatizou que a reforma administrativa transcende ciclos eleitorais. Ou seja, é uma reestruturação pensada para gerações futuras.
Quatro Eixos Sustentam a Transformação do Serviço
A proposta organiza-se em quatro pilares fundamentais. Primeiramente, governança e gestão estratégica, incluindo bônus por desempenho. Além disso, há um eixo dedicado à transformação digital, com digitalização plena de processos públicos.
Por outro lado, o terceiro pilar aborda a profissionalização dos servidores, contemplando adesão ao Concurso Nacional Unificado por estados e municípios, além de tabela remuneratória única. Consequentemente, o quarto eixo ataca diretamente privilégios e desigualdades históricas no funcionalismo.
Estabilidade Ficou de Fora, Mas Há Novidades Amplas
Certamente, um ponto relevante é que a estabilidade dos servidores não foi incluída nas discussões. Em contraste, temas como teletrabalho, combate a assédios, políticas para mulheres e regulação de terceirizados ganharam destaque. Dessa forma, a proposta também alcança tribunais de contas, cartórios e empresas estatais.
Finalmente, o presidente Hugo Motta classificou o material como “palpável e amadurecido”. Assim sendo, o Congresso tem diante de si a oportunidade de aprovar uma reforma administrativa que, se implementada, poderá transformar definitivamente a relação entre o Estado brasileiro e seus cidadãos.
