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Uma decisão histórica sacudiu o cenário educacional brasileiro nesta terça-feira (14). Primeiramente, é preciso destacar que a Câmara dos Deputados garantiu, por meio de votação em Plenário, que docentes contratados por tempo determinado na rede pública recebam a mesma remuneração mínima dos efetivos. Dessa forma, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
A medida corrige, sem dúvida, uma distorção que afeta mais da metade do corpo docente do país. De fato, dados revelam que 51,6% dos professores da educação básica pública são temporários, enquanto apenas 46,5% possuem vínculo efetivo.
Proposta abrange funções pedagógicas diversas
O Projeto de Lei 672/25, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), foi aprovado com substitutivo da deputada Carol Dartora (PT-PR). Nesse sentido, a nova redação estende o piso a profissionais que exercem suporte pedagógico, ou seja, diretores, coordenadores, supervisores e orientadores educacionais. Além disso, exige-se formação mínima conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Temporários atuam por décadas sem garantias
Certamente o dado mais alarmante envolve a permanência desses profissionais. Segundo a relatora, 43,6% dos docentes temporários lecionam há pelo menos 11 anos. Consequentemente, redes de ensino economizam ao manter contratos precários por períodos prolongados, prejudicando vínculos com estudantes e a qualidade do aprendizado.
STF também julga a questão com repercussão geral
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal analisa recurso extraordinário sobre o mesmo tema. O caso envolve o governo de Pernambuco e terá aplicação nacional. Assim sendo, independentemente da via legislativa, o Judiciário poderá consolidar esse direito.
Oposição questiona viabilidade nos municípios
Em contraste com o entusiasmo da base governista, parlamentares como Luiz Lima (Novo-RJ) classificaram a equiparação como impraticável. Portanto, municípios menores poderiam recorrer judicialmente alegando impossibilidade orçamentária. Entretanto, a relatora argumenta que a maioria dos estados já cumpre essa obrigação utilizando recursos do Fundeb.
Finalmente, o governo federal manifestou apoio integral à proposta. O líder José Guimarães (PT-CE) confirmou voto favorável como reconhecimento à categoria docente. A aprovação representa, em outras palavras, um passo decisivo contra a precarização do magistério público brasileiro.
