Grandes partidos avançam, pequenos perdem voz no STF

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Primeiramente, uma decisão expressiva da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22) consolidou mudanças profundas no funcionamento do Supremo Tribunal Federal. De fato, com 344 votos contra apenas 95, os parlamentares derrubaram recurso do partido Novo e confirmaram o envio ao Senado de proposta que regulamenta ações de controle constitucional.

Dessa forma, o PL 3640/23, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), segue adiante após aprovação conclusiva na CCJ em 30 de setembro. O texto relatado por Alex Manente (Cidadania-SP) impõe novas regras ao tribunal mais poderoso do país.

Decisões individuais de ministros terão freio inédito

Certamente, a mudança mais impactante atinge as decisões monocráticas. Nesse sentido, cada ministro que proferir parecer individual deverá justificá-lo e submetê-lo ao plenário na sessão seguinte. Caso contrário, a decisão será automaticamente anulada. Além disso, julgamentos de constitucionalidade precisarão ocorrer em até 12 meses após distribuição.

Quórum mais rígido para modular efeitos de sentenças

Por outro lado, a proposta exige maioria qualificada de dois terços dos ministros para modulação dos efeitos das decisões, em contraste com a maioria simples prevista originalmente. Consequentemente, ficam estabelecidos prazos para manifestações da AGU e da Procuradoria-Geral da República.

Cláusula de desempenho divide bancadas no Congresso

Sem dúvida, o ponto mais polêmico restringe o acesso ao STF. Ou seja, somente legendas que atingirem a cláusula de desempenho prevista na Emenda Constitucional 97 poderão propor ações diretas de inconstitucionalidade. Assim sendo, a partir de 2027, será necessário eleger no mínimo 13 deputados federais distribuídos em um terço dos estados.

Partidos menores denunciam silenciamento político

Em contraste com o apoio de PT, MDB e PL, legendas menores reagiram duramente. Gilson Marques (Novo-SC) alertou sobre restrição aos pequenos partidos. Fernanda Melchionna (Psol-RS) classificou a medida como vingança contra agremiações combativas. Portanto, o Senado herdará um debate que opõe governabilidade à pluralidade democrática.

Finalmente, o projeto segue para análise dos senadores carregando uma contradição central: enquanto fortalece o funcionamento colegiado do Supremo, simultaneamente reduz quem pode questioná-lo.