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O ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, foi ouvido na quinta-feira (23) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, colegiado formado por deputados e senadores. Segundo o relato da Agência Senado, ele é suspeito de ter recebido propina para criar condições para os descontos em benefícios previdenciários, e os parlamentares o acusam de atestar a legalidade de acordos irregulares entre entidades associativas e o INSS e de atuar contra mecanismos de controle sobre esses descontos.
Oliveira Filho compareceu à comissão com um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e, por orientação da advogada que o acompanhava, não assinou o termo de compromisso. Foi ouvido pelos parlamentares antes mesmo de depor na Polícia Federal. Questionado pelo relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre um aumento de R$ 18 milhões em seu patrimônio nos últimos cinco anos, respondeu com uma frase:
Tudo será esclarecido
A resposta é do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, dirigida ao relator da CPMI.
A versão do depoente: o que ele disse sobre si mesmo
O ex-procurador-geral falou sobre a própria trajetória funcional e avisou que trataria apenas de sua atuação à frente da Procuradoria-Geral do INSS. Disse que integra a Advocacia-Geral da União desde 2006 e que “sempre pautou sua vida pela Constituição”, tendo exercido cargos de assessoramento nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro, Michel Temer e Dilma Rousseff. Sobre o patrimônio, afirmou que “tudo que conquistou foi fruto de seu trabalho”.
Todos os cargos em comissão que assumi foram de indicação técnica, não sou político, não tenho padrinho político, sou apartidário. Não sou indiciado, não sou réu nem condenado
A declaração é de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, em depoimento à CPMI do INSS.
O registro é relevante para entender em que estágio o caso está. Ele foi convocado como depoente de uma comissão de inquérito, é apontado como suspeito e responde a apuração em curso. Não há, nas informações divulgadas, indiciamento, denúncia aceita, ação penal ou condenação contra ele.
Os R$ 18 milhões: o que a fonte informa e o que ela não informa
O valor de R$ 18 milhões aparece no material da Agência Senado como o aumento do patrimônio do ex-procurador nos últimos cinco anos, crescimento que incluiria a aquisição de diversos imóveis. O depoente nada respondeu sobre esse aumento ao relator.
Quem chegou a esse número, com base em qual documento e comparando quais anos não é informado. O texto de origem não diz se a cifra saiu de declarações de bens, de quebra de sigilo autorizada pela comissão, de perícia contábil ou de levantamento feito pelos próprios parlamentares. Também não indica o ano inicial e o ano final da comparação, nem qual era o patrimônio de partida. Sem essas informações, o valor descreve uma suspeita apresentada na comissão, e não um cálculo apurado e confirmado.
A distinção não é detalhe. Evolução patrimonial é comparação entre dois retratos de bens e rendimentos separados no tempo, e o resultado muda conforme o que entra na conta: salário, herança, venda de bens, financiamento em aberto, valor de compra ou valor de mercado do imóvel. É por isso que, em apurações desse tipo, o número só ganha peso quando vem acompanhado da fonte dos dados e do período exato.
Por que ele não assinou o termo de compromisso
Quem depõe como testemunha em uma comissão de inquérito assina um termo de compromisso, promete dizer a verdade e passa a responder por falso testemunho se mentir. Quem é alvo da apuração pode recusar esse compromisso e permanecer calado sobre fatos que possam incriminá-lo. O silêncio, nesse caso, não equivale a confissão nem pode ser usado como prova contra o depoente.
Foi essa a situação do depoimento: sem o termo assinado, as declarações de Oliveira Filho não têm o peso legal de um testemunho juramentado. O habeas corpus concedido por Luiz Fux não teve seu conteúdo detalhado pela Agência Senado. Em depoimentos a comissões parlamentares, esse tipo de decisão costuma assegurar ao convocado justamente o direito de ficar em silêncio e de não firmar o compromisso, sem risco de prisão por causa da recusa.
A reunião com o ministro e o encontro com o lobista
Oliveira Filho confirmou que, na condição de consultor jurídico do Ministério do Trabalho e Previdência, participou de uma reunião com o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, quando ele ainda era secretário-executivo da pasta. Disse que outros convidados estavam no encontro, entre eles o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e que o tema tratado foi “Previdência e INSS”. Não deu mais detalhes ao relator.
O depoente também afirmou que manteve relação de trabalho mais próxima com o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e que já havia trabalhado com o ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, no Ministério da Previdência Social, por volta de 2013.
Um ponto ficou sem resposta: perguntado se sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson — que depôs à comissão antes dele —, seria sócia majoritária de empresas que aparecem nas investigações, o ex-procurador-geral não respondeu. O depoimento dela ocorreu em sessão anterior da mesma comissão.
As 19 prisões aprovadas ainda dependem de decisão do Supremo
No início da sessão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apelou ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça para que decrete as prisões já aprovadas pela comissão — 19 até o momento. Viana disse que os pedidos são baseados em provas documentais, testemunhais e periciais que comprovam a participação direta de pessoas no roubo dos aposentados.
Ministro André Mendonça, o Brasil confia em Vossa Excelência. Sabemos da sua retidão, da sua fé, do seu compromisso com a verdade. Mas o Brasil clama para que a justiça aja, para que as prisões já aprovadas sejam decretadas, para ver o poder da verdade vencendo o silêncio da impunidade
O apelo é do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS.
Aprovar um pedido de prisão não é decretar prisão. A comissão de inquérito vota requerimentos e encaminha o pedido, mas quem decide sobre a medida é o Supremo Tribunal Federal, razão pela qual o apelo do presidente da comissão foi dirigido a um ministro do STF. Enquanto não houver decisão judicial, nenhuma dessas 19 prisões existe na prática.
Vale entender o alcance do colegiado: uma CPMI investiga, convoca depoentes, requisita documentos e pode pedir quebras de sigilo com decisão fundamentada, mas não julga nem condena ninguém. Ao fim dos trabalhos, aprova um relatório que pode sugerir o indiciamento de investigados e é enviado às autoridades competentes — cabe ao órgão de acusação decidir se apresenta denúncia e ao juízo competente julgar.
Quem a comissão ainda vai ouvir
Carlos Viana anunciou na mesma sessão os próximos nomes confirmados para depor:
- 27/10 — Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS;
- 28/10 — Domingos Sávio de Castro, sócio de diversas empresas de call-center e do piloto Henrique Binder Galvão;
- 3/11 — Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
- 6/11 — Ônix Lorenzoni, ex-ministro do Trabalho e Previdência;
- 10/11 — Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
- 13/11 — Eric Douglas Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis;
- 17/11 — Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS.
O que o caso significa para quem recebe benefício
No centro da apuração está o desconto associativo: a mensalidade de uma entidade descontada diretamente do valor do benefício, mediante autorização do titular. A comissão apura fraudes nesse mecanismo, ou seja, cobranças que teriam sido lançadas na folha de aposentados e pensionistas sem que eles tivessem pedido a filiação.
O caso é nacional e alcança quem recebe benefício em qualquer estado. Para quem desconfia de cobrança indevida, o caminho prático independe do andamento da CPMI: conferir o extrato de pagamento do benefício, verificar se há desconto de entidade associativa que nunca foi autorizado e registrar a contestação pelos canais oficiais de atendimento do INSS, guardando o número do protocolo. A devolução de valores descontados sem autorização segue trâmite administrativo próprio, separado da apuração parlamentar.
Com informações da Agência Senado.
