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De fato, uma série de projetos de lei voltados ao endurecimento do combate ao crime organizado pode ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados entre os dias 11 e 13 de novembro. Primeiramente, chama atenção a proposta que redireciona recursos das apostas esportivas para a segurança pública.
Além disso, o pacote legislativo traz mudanças significativas nas penas para integrantes de facções e milícias, criação de novos tipos penais e alterações nas regras de prisão temporária. Sem dúvida, trata-se da pauta mais robusta sobre o tema neste semestre.
Milícias podem ser enquadradas como terrorismo
O Projeto de Lei 5582/25, de autoria do Executivo, propõe punições mais severas para membros de organizações criminosas. Nesse sentido, o relator deputado Guilherme Derrite adaptou a legislação antiterrorismo para enquadrar práticas típicas de milícias. Consequentemente, ações como controle territorial, uso de explosivos e instalação de barricadas poderão resultar em reclusão de 12 a 30 anos.
Novo crime de obstrução de Justiça em debate
Por outro lado, o PL 4503/25, da deputada Delegada Ione, pretende ampliar a tipificação do crime de obstrução de Justiça. Atualmente, essa conduta só é punida quando envolve investigações sobre facções. Dessa forma, o texto estabelece pena de 2 a 6 anos para quem atrapalhar qualquer inquérito policial ou processo criminal, independentemente da natureza do delito.
Prazo de prisão temporária triplica no novo texto
O PL 4333/25 também merece destaque, pois propõe elevar de 5 para 15 dias o período de prisão temporária. Em outras palavras, o prazo para conclusão de inquérito com preso em flagrante salta de 10 para 15 dias. Assim sendo, quem se apresentar espontaneamente em delegacia confessando autoria de crime poderá ser enquadrado em flagrante.
Apostas online financiarão fundos de segurança
Certamente, a proposta mais surpreendente envolve a redistribuição dos recursos arrecadados com apostas esportivas. O PL 4331/25 eleva a fatia destinada à segurança pública de 13,6% para 31,6% da parcela governamental. Por exemplo, os fundos estaduais de segurança receberão 12 pontos percentuais adicionais, enquanto esporte e turismo perderão recursos significativos. A Abin também passará a receber 1,5 ponto percentual.
Portanto, caso o Plenário aprove essas medidas, o Brasil terá uma das maiores reformulações legislativas na área de segurança pública dos últimos anos, impactando diretamente o enfrentamento ao crime organizado em todo o território nacional.
