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Primeiramente, uma mudança radical no sistema penal brasileiro avançou nesta quarta-feira (26). De fato, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que triplica o período máximo de prisão temporária, saltando de 5 para 15 dias. A proposta segue agora para análise do Senado.
Além disso, o texto cria uma nova hipótese de flagrante delito e estabelece prazos rígidos para decisões judiciais sobre mudança de regime prisional. Ou seja, trata-se de uma reformulação significativa no Código de Processo Penal brasileiro.
Nova modalidade de flagrante surpreende juristas
Certamente, o ponto mais polêmico envolve a criação de uma quinta situação de prisão em flagrante. Nesse sentido, o suspeito identificado como autor de crime violento poderá ser detido imediatamente, mesmo sem ter sido capturado no ato. Consequentemente, bastará que existam provas objetivas da autoria e risco concreto de fuga.
Atualmente, o código prevê apenas quatro hipóteses de flagrante, todas exigindo proximidade temporal direta com o delito. Dessa forma, a ampliação representa uma ferramenta inédita para as forças policiais.
Tornozeleira violada terá resposta em 24 horas
Por outro lado, o projeto também endurece o tratamento para quem descumpre monitoramento eletrônico. Assim sendo, juízes terão prazo de 24 horas para decidir sobre regressão de regime quando houver violação de tornozeleira. Em contraste com a situação atual, onde não havia prazo definido, a medida promete agilidade.
Portanto, o Ministério Público e delegados poderão comunicar faltas graves, e o magistrado precisará deliberar em 48 horas sobre eventual endurecimento do regime prisional.
Audiência de custódia vira peça do processo criminal
Finalmente, outro aspecto controverso determina que registros da audiência de custódia sejam anexados ao processo. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) alertou para riscos de autoincriminação. Em outras palavras, um instrumento criado para proteger o preso poderia ser usado contra ele.
Sem dúvida, o projeto divide opiniões. Entretanto, até mesmo o Psol declarou apoio à versão final do texto, reconhecendo avanços no substitutivo apresentado pelo relator Delegado Fabio Costa (PP-AL). O Senado terá a palavra definitiva sobre essas transformações no processo penal.
