Obrigado a depor, ex-diretor do INSS não explica aumento de débitos em massa

O ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva não convenceu os parlamentares sobre as motivações que o levaram a apoiar a liberação de descontos em massa na folha de aposentados e pensionistas, mesmo com parecer contrário do Ministério Público. Ele depõe à CPMI do INSS após ser conduzido pela Polícia Legislativa do Senado. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comanda a reunião.

A primeira condução coercitiva da CPMI foi acompanhada por oficial de Justiça e ocorreu depois de duas tentativas infrutíferas em colher o depoimento de Jucimar, que responde aos parlamentares nesta segunda-feira (1º). Em abril, Jucimar foi afastado do cargo durante a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. 

Ele apresentou atestados médicos à CPMI e conseguiu cancelar seus depoimentos anteriormente agendados, e faltou a uma perícia médica do Senado. Nesta madrugada, Jucimar foi localizado pela Polícia Legislativa perto de Manaus e a condução coercitiva foi efetivada. Jucimar depõe como testemunha e sem habeas corpus. Ele negou ter conquistado o cargo no INSS por indicação política e ter recebido propina para assinar parecer técnico favorável a descontos de entidades como a Conafer.

— Eu nunca assinei autorização de pagamento, porque eu não era ordenador de despesa para pagamento de entidade. Eu acompanhava, mas quem assinava as autorizações de pagamento era o chefe da Divisão de Consignações e o diretor de Benefícios (…). E quem fazia o pagamento da ordem bancária para a conta das entidades era a Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, que fazia a transferência bancária para o Banco do Brasil, para as entidades — afirmou Jucimar.

Jucimar confirmou ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que, entre 2022 e 2024, as somas dos descontos associativos no INSS cresceram progressivamente. Segundo Gaspar, na gestão do depoente, os acordos de cooperação técnica (ACTs) passaram de 16 para 40. Em 2022, os descontos passaram de R$ 800 milhões; em 2023, chegaram a R$ 1,6 bihão; e, em 2024, atingiram R$ 3,5 bilhões.

— Eu tinha poder de sugestão para me manifestar tecnicamente sobre a razoabilidade ou não de uma determinada situação. Mas eu não tinha poder decisório. Vocês sabem que, hierarquicamente, os meus diretores e o presidente do INSS, eles poderiam revogar ou pedir ou negar ou indeferir ou não concordar com as minhas sugestões técnicas — acrescentou.

Para o relator, a Conafer integra organização criminosa que roubou dinheiro de milhões de aposentados e pensionistas. Gaspar mostrou investigação conduzida pelo depoente sobre a Conafer, em 2022, que atestou não haver “nenhum risco iminente nem gravidade constatada” em 500 fichas associativas da entidade que foram analisadas.

— Naquele momento, se tivesse irregularidade, ele tinha obrigação de dizer que era para ser suspenso. Qual foi o resultado? Continua o desconto. Se foi de boa-fé ou de má-fé, está muito cedo pra dizer, mas teve a oportunidade de bloquear os descontos da Conafer — disse.

Também em respostas ao relator, Jucimar admitiu que foi o único a assinar a nota técnica que permitiu o desbloqueio de descontos associativos milionários da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), investigada pela Polícia Federal, mas alegou que a decisão seguiu normas do INSS. Ex-policial militar e ex-vereador, Jucimar admitiu, ainda, que visitou oficialmente diversas das entidades apontadas como participantes dos débitos fraudulentos.

O presidente da CPMI concordou com a afirmação do relator de que o depoente teria obrigação de bloquear descontos da Contag e da Conafer que, na época em que Jucimar era coordenador do INSS, já estavam sob suspeita de efetuar descontos indevidos de aposentados e pensionistas.

Ao senador Izalci Lucas (PL-DF), Jucimar defendeu sua atuação nos ACTs e afirmou que os processos pareciam estar “na mais completa lisura”. Ele disse que não foi convidado para nenhum esquema criminoso, negou ter sofrido ingerências políticas para a facilitação de ACTs e afirmou que a Procuradoria do INSS e a Controladoria-Geral da União (CGU) não encontraram irregularidades na celebração dos acordos.

— Não houve facilitação. Tenho aqui uma série de ações que nós tomamos, como área técnica, para enrijecer o processo. Infelizmente, pelo que eu entendo, não foram suficientes naquele momento.

Izalci, porém, pôs em dúvida os argumentos do depoente.

— É muito claro que ou você é conivente, ou foi usado por essa máfia toda.

O senador Marcio Bittar (PL-AC), que não fez perguntas a Jucimar, mostrou vídeos de aposentados de seu estado que foram lesados por descontos irregulares. Segundo ele, a fraude tem motivação ideológica e depende da atuação de “idiotas úteis” entre os servidores públicos.

— É uma ideologia que entende que, em nome da causa e em nome da manutenção do poder, tudo é permitido.

Sandro Temer de Oliveira

O outro depoente previsto para esta segunda-feira, Sandro Temer de Oliveira, não compareceu à CPMI. Ele está preso em Aracaju e conseguiu habeas corpus do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para não depor na CPMI. A decisão desagradou os parlamentares.

— Solicitaremos que a Advocacia do Senado Federal recorra dessa decisão. A Polícia Federal, que seria responsável pelo deslocamento do senhor Sandro, da unidade prisional de Sergipe, até o Congresso Nacional, também foi notificada da ordem e não realizou a sua condução, acarretando ônus financeiros para o Senado Federal, que contava com esse importante depoimento — informou o presidente da CPMI.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) lamentou a ausência e explicou que Sandro e seu sócio Alexsandro Prado Santos controlavam duas associações sediadas em Sergipe, a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev) para efetuar descontos mensais compulsórios e fraudulentos. 

Jorge Messias e prorrogação

O presidente da CPMI confirmou que colocará em votação, na reunião da comissão da quinta-feira (4), requerimento de convocação para depor do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Vianna Também informou que pedirá a prorrogação da CPMI por 60 dias. Assim, os trabalhos poderão ir até o final de maio de 2026.

— Pela quantidade de documentos [que a comissão tem para analisar], pela quantidade de envolvidos, as datas que temos disponíveis em dois meses vão se exaurir muito rapidamente. Então eu colocarei aos senhores parlamentares uma prorrogação da CPMI por mais 60 dias. Vamos colher as assinaturas para que a gente possa levar [o pedido de prorrogação] ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)