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O Senado Federal movimentou a pauta legislativa com aprovações que prometem transformar, de fato, tanto a política ambiental quanto o sistema tributário brasileiro. Primeiramente, destaca-se a criação de um instrumento inédito de licenciamento para obras consideradas prioritárias pelo Executivo.
Além disso, parlamentares avançaram em propostas que alteram a carga tributária sobre empresas de tecnologia financeira e plataformas de apostas eletrônicas. Dessa forma, o pacote de votações sinaliza uma semana decisiva para o futuro regulatório do país.
Licença ambiental especial acelera obras estratégicas
A medida provisória aprovada institui a licença ambiental especial (LAE), um mecanismo voltado para empreendimentos classificados como estratégicos pela administração federal. Em outras palavras, projetos de infraestrutura considerados prioritários terão um rito diferenciado de aprovação ambiental.
Nesse sentido, a norma contempla explicitamente a reconstrução e repavimentação de rodovias já existentes. Consequentemente, trechos rodoviários que funcionam como conexões essenciais entre estados poderão ser recuperados com maior agilidade burocrática. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Tributação de fintechs e bets sofre alterações
Por outro lado, os senadores também deram sinal verde a um projeto de lei com impacto direto no setor financeiro digital. A proposta eleva gradualmente a tributação sobre plataformas de apostas online e aumenta a carga fiscal sobre fintechs. Certamente, essas mudanças afetarão o modelo de negócios dessas empresas.
O texto modifica a legislação de 1988 para reajustar de forma escalonada a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Assim sendo, o aumento não será imediato, mas progressivo ao longo dos próximos períodos fiscais.
Programa beneficia contribuintes de baixa renda
Sem dúvida, um dos pontos mais relevantes do projeto é a criação de um programa de regularização tributária destinado a cidadãos com menor poder aquisitivo. Por exemplo, pessoas endividadas com o fisco poderão renegociar débitos em condições facilitadas.
Finalmente, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso solicitando votação pelo Plenário do Senado. Portanto, as próximas semanas serão determinantes para a consolidação dessas medidas que redesenham o panorama regulatório e fiscal brasileiro.
