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O Senado aprovou 778 proposições no Plenário em 2025, segundo o balanço fechado pela Secretaria-Geral da Mesa e divulgado em 22 de dezembro. Esse é o número exato do levantamento — nas chamadas do próprio balanço ele aparece arredondado como quase 800. Do total, foram 122 projetos de lei, 17 medidas provisórias e 9 propostas de emenda à Constituição.
Para chegar a esse volume, a Casa realizou 198 sessões plenárias ao longo do ano. Dessas, 69 foram sessões deliberativas ordinárias — as únicas em que as matérias vão efetivamente a votação e podem ser aprovadas. As demais servem a debates, homenagens e pronunciamentos, sem decisão sobre projetos.
O balanço saiu da Secretaria-Geral da Mesa, órgão de assessoramento técnico-legislativo da Mesa Diretora que gerencia o processo legislativo e secretaria as sessões e as reuniões dos colegiados.
Agosto concentrou a maior produção do ano, com 107 matérias
Em números absolutos, agosto foi o mês mais produtivo do Plenário. O calendário legislativo explica boa parte da concentração: os meses de recesso e os de esforço concentrado puxam o ritmo para baixo ou para cima. Os cinco meses de maior produção foram:
- Agosto — 107 matérias aprovadas
- Maio — 89
- Abril — 86
- Março — 84
- Dezembro — 83
403 projetos foram aprovados sem passar pelo Plenário
Além das votações em Plenário, o Senado registrou produção nas comissões: 403 projetos foram aprovados de forma terminativa e não precisaram ir ao Plenário.
Esse é o ponto que costuma passar despercebido em balanços legislativos. Decisão terminativa é a aprovação tomada dentro de uma comissão que substitui a votação no Plenário — a matéria segue direto para a etapa seguinte, que pode ser a análise na Câmara dos Deputados, a sanção do presidente da República, a promulgação ou o arquivamento do texto. A exceção existe: se for apresentado recurso pedindo a votação em Plenário, a matéria volta a ser analisada por todos os senadores.
Das 403 matérias aprovadas nesse formato, 226 são projetos de decreto legislativo, 176 são projetos de lei e há um projeto de resolução do Senado. Mais da metade — 219 — trata de infraestrutura, e 93 estão relacionadas a políticas sociais.
Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil vale a partir de janeiro
Das matérias aprovadas em Plenário, 95 tratam de economia e desenvolvimento. A de maior alcance direto no bolso do trabalhador é a que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Vale registrar o que a mudança faz além da faixa de isenção: quem recebe acima de R$ 5 mil e até R$ 7.350 mensais passa a pagar alíquotas reduzidas, em vez de sair da isenção direto para a tributação cheia. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, o PL 1.087/2025 aumenta a taxação das rendas a partir de R$ 600 mil anuais.
A proposta foi apresentada pelo Executivo, aprovada na Câmara e no Senado — onde a votação ocorreu em 5 de novembro, com relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL) — e transformada em norma no fim de novembro, a Lei 15.270, de 2025. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que o texto tramitou no Senado "de forma célere e responsável".
Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026
A declaração é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na ocasião da aprovação.
Ainda na agenda econômica, o Plenário aprovou em 17 de dezembro o projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs, o PLP 128/2025. O texto também eleva a tributação dos juros sobre o capital próprio e aguarda a sanção da Presidência da República — ou seja, ainda pode ser sancionado integralmente ou ter trechos vetados antes de virar lei.
Crianças na internet e diabetes tipo 1 lideraram a pauta social
As políticas sociais responderam por 89 matérias aprovadas no Plenário. A mais conhecida é o PL 2.628/2022, que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aprovado pela Casa em agosto, o texto ficou conhecido como PL da Adultização e já virou norma: a Lei 15.211, de 2025.
Outro projeto do mesmo eixo prevê medidas para promover a participação social das pessoas com diabetes do tipo 1 e trata dos direitos desse público. O PL 5.868/2025, de autoria de Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi aprovado em dezembro com parecer favorável de Humberto Costa (PT-PE). Diferentemente dos anteriores, ele ainda não está valendo: aguarda a análise da Câmara dos Deputados, etapa em que o texto pode ser alterado e voltar ao Senado.
Licenciamento ambiental teve nova lei geral e licença especial
O meio ambiente somou 12 proposições aprovadas no Plenário ao longo do ano. A principal delas é o PL 2.159/2021, aprovado pelo Senado em maio e transformado na Lei 15.190, de 2025, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. De acordo com os parlamentares que apoiam a iniciativa, o objetivo é uniformizar os procedimentos de emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão para empreendimentos de menor impacto.
No mesmo tema, a MP 1.308/2025 cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. Foi aprovada em dezembro e aguarda a sanção da Presidência da República. Medida provisória é o texto editado pelo Executivo que já produz efeitos assim que publicado, mas perde a validade se não for aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados dentro do prazo previsto na Constituição.
Como as aprovações do Plenário se dividem por tema
O levantamento também classificou por macrotema tudo o que passou pelo Plenário em 2025:
- Economia — 95
- Social — 89
- Segurança pública — 70
- Administração Pública — 48
- Justiça e normas — 39
- Organização do Estado — 30
- Infraestrutura — 22
- Orçamento público — 16
- Meio ambiente — 12
- Homenagens — 9
Vale notar a diferença entre os dois recortes: infraestrutura aparece com 22 matérias no Plenário, mas domina as decisões terminativas das comissões, com 219 das 403. É o efeito prático do formato — projetos de decreto legislativo, muito comuns em concessões e serviços de radiodifusão, tendem a se resolver dentro das comissões.
