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A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) capturou na tarde desta segunda-feira (19), no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica, um homem de 22 anos apontado como um dos principais alvos da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cariacica. Segundo a corporação, ele é faccionado ao Primeiro Comando de Vitória (PCV) e era procurado por dois mandados de prisão preventiva por homicídio consumado. Na casa onde foi encontrado, os policiais apreenderam uma arma de fogo, um carregador de pistola e munições.
Dois mandados de prisão preventiva motivaram a operação
As duas ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Cariacica e pela Vara Única de Itaguaçu, ambas pelo crime de homicídio consumado. O suspeito foi localizado em um dos quartos do imóvel, na localidade conhecida como Residencial do Limão. Após os procedimentos de praxe, o investigado foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
É importante manter o termo que a própria investigação usa: suspeito e investigado. Nenhum dos dois significa culpa reconhecida.
O que é prisão preventiva e por que ela não é condenação
A prisão preventiva é uma medida cautelar: existe para proteger o andamento do processo, não para punir. Um juiz só pode decretá-la quando há indício de autoria e prova de que o crime aconteceu, e quando aponta um risco concreto no caso, como a possibilidade de a pessoa atrapalhar a apuração, sumir antes do julgamento ou seguir cometendo o mesmo tipo de conduta. É por isso que ela pode ser decretada antes de qualquer julgamento.
Três consequências práticas costumam ser confundidas pelo leitor:
- Não há pena em curso. Quem está em prisão preventiva não cumpre pena, porque ainda não há condenação; responde ao processo preso.
- Ela não tem prazo fixo de encerramento, mas precisa ser revista. A necessidade da medida é reexaminada periodicamente pelo juiz, e a prisão cai quando o motivo que a justificou deixa de existir.
- Ela pode ser substituída. Se o risco puder ser contido por medidas menos severas, como comparecimento periódico em juízo ou proibição de frequentar determinados lugares, a preventiva deve ceder lugar a elas.
Nada disso antecipa o resultado do processo. A culpa só se firma depois da instrução, com defesa, e enquanto isso não ocorre a pessoa é tratada como inocente.
O que a audiência de custódia decide, e o que ela não decide
Quem é preso deve ser apresentado pessoalmente a um juiz em prazo curto, em regra até 24 horas. Essa apresentação é a audiência de custódia, e ela tem um objetivo estreito, que quase sempre é lido de forma errada.
O que ela decide:
- se a prisão foi legal, isto é, se seguiu a forma prevista em lei;
- se a pessoa sofreu maus-tratos ou tortura na abordagem ou na custódia, com exame do estado físico;
- se a prisão deve ser mantida, substituída por medida menos severa ou relaxada.
O que ela não decide: se a pessoa é culpada. Não há produção de prova sobre o crime nem valoração de testemunho na custódia. O mérito fica para o processo, em que o órgão de acusação apresenta a denúncia, a defesa se manifesta e só então vem a sentença. Confundir uma coisa com a outra é o erro mais comum na leitura de notícias de segurança pública.
Arma com numeração suprimida foi apreendida no imóvel
Durante as buscas, os policiais apreenderam uma arma de fogo da marca Taurus, calibre .40, com numeração suprimida, além de um carregador de pistola, duas munições e um aparelho celular.
A numeração de uma arma é o que permite rastrear sua origem: quem fabricou, para quem foi vendida e por onde ela passou. Quando esse número é raspado, a peça perde o vínculo com o registro, e é justamente por isso que a supressão do sinal de identificação é tratada de forma autônoma na legislação de armas, separada do que quer que tenha sido feito com o objeto. O material apreendido costuma seguir para perícia, que tenta recuperar a numeração e verificar se aquela arma já foi usada em outra ocorrência.
Um episódio anterior, com outra pessoa
Em ocorrência independente desta, sem ligação entre os casos e envolvendo outra pessoa, a mesma divisão já havia cumprido mandado no município quando um homem de 31 anos foi preso por homicídio em Cariacica. Os dois episódios não se comunicam e não devem ser lidos como um mesmo enredo.
Como informar sem se identificar
Quem tiver informação sobre pessoas procuradas pela Justiça ou sobre armas em circulação pode acionar dois canais gratuitos:
- 181, o Disque-Denúncia: a ligação não identifica quem liga e o relato pode ser feito sem dizer nome, telefone ou endereço;
- 190, para situação em andamento, com risco imediato a alguém.
Informação útil é a que localiza: endereço ou ponto de referência, características físicas, horário em que a pessoa costuma ser vista, placa e cor de veículo. Não é preciso ter certeza do que se viu para relatar.
