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O Congresso Nacional abriu o ano legislativo de 2026 em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, nesta segunda-feira (2), com a apresentação das prioridades dos três Poderes. Na lista entraram o fim da escala 6×1, medidas de proteção ao meio ambiente, o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, o projeto da dosimetria de penas, a segurança pública e o acordo entre Mercosul e União Europeia.
A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; e do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, além de deputados, senadores e ministros.
Em seu discurso, Alcolumbre destacou a importância do diálogo político e institucional para o país e definiu assim o Poder Legislativo:
“expressão maior da representação democrática do povo”
A definição é do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre.
O que o governo federal pediu ao Congresso
A mensagem do governo federal foi lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE). O texto de Lula apontou como temas prioritários do ano a redução da jornada 6×1, o programa Gás do Povo, a proteção ao meio ambiente e o combate às mudanças climáticas, o enfrentamento do feminicídio e outras mudanças na área de segurança pública.
Para essas frentes, o governo pediu apoio e parceria do Congresso na aprovação de propostas legislativas, entre elas a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção.
O que a Câmara colocou na frente da fila
Hugo Motta apontou como prioridade da Câmara a votação, ainda naquela semana, da medida provisória do programa Gás do Povo e, depois do Carnaval, a votação da PEC da Segurança Pública. O presidente da Câmara também citou o enfrentamento da violência contra a mulher como pauta comum ao Legislativo, ao Executivo e ao Judiciário, além do projeto do fim da escala 6×1 e do acordo aduaneiro entre Mercosul e Europa. O detalhamento desse calendário está em Motta anuncia agenda intensa da Câmara para 2026.
O que o Judiciário listou como prioridade
O presidente do STF leu a mensagem do Poder Judiciário, na qual garante que o combate ao crime organizado e à violência contra a mulher serão priorizados em 2026. Edson Fachin também afirmou que o Judiciário continuará enfrentando a situação precária dos presídios e prisões brasileiras, e pediu ajuda do Congresso nesses objetivos.
Em que fase está cada proposta da lista
Os itens citados na abertura não estão todos no mesmo ponto da tramitação. A situação de cada um, como apresentada na sessão:
- Gás do Povo — medida provisória. A medida provisória já produz efeito desde que é editada, mas precisa ser votada pelo Congresso dentro de um prazo para virar lei; se o prazo passa sem votação, ela perde a validade. Foi a pauta que a Câmara colocou para a semana da abertura.
- PEC da Segurança Pública — proposta de emenda à Constituição. Muda o texto constitucional e por isso passa por dois turnos de votação em cada Casa e exige apoio maior do que o de um projeto de lei comum. Foi anunciada para depois do Carnaval.
- PL Antifacção — projeto de lei, citado na mensagem do governo entre os pedidos de apoio ao Congresso, sem data de votação anunciada na sessão.
- Fim da escala 6×1 — projeto em tramitação, citado tanto na mensagem do governo quanto pelo presidente da Câmara, também sem data anunciada.
- Dosimetria de penas — projeto listado entre as prioridades apresentadas na abertura do ano legislativo.
- Acordo Mercosul e União Europeia — acordo comercial e aduaneiro entre blocos, citado como pauta estratégica pela Câmara.
- Meio ambiente, mudanças climáticas e feminicídio — apresentados como eixos de prioridade dos Poderes, e não como uma proposta única em votação.
O que cada item muda para quem não acompanha o Congresso
A lista lida no Plenário é feita de temas que chegam à rotina de quem trabalha, paga contas e usa serviço público. Traduzindo item por item:
- Escala 6×1 — é o regime em que a pessoa trabalha seis dias e folga um, comum em comércio, transporte, segurança e serviços. Mexer nele é mexer em quantos dias de folga o trabalhador tem por semana e em como a jornada é distribuída no mês.
- Gás do Povo — o assunto é o preço do gás de cozinha, item de orçamento doméstico que pesa mais em quem ganha menos.
- PEC da Segurança Pública — trata de como o país organiza a segurança: quem faz o quê entre o governo federal, os estados e os municípios, e como as forças se articulam. Efeito prático não é imediato, porque mudança de regra constitucional depois ainda precisa ser regulamentada.
- PL Antifacção e combate ao crime organizado — atinge o enquadramento e o tratamento penal de grupos criminosos organizados, tema que aparece na mensagem do governo e também na do Judiciário.
- Feminicídio e violência contra a mulher — foi o único ponto citado pelos três Poderes na mesma sessão. Para quem vive uma situação de violência, os canais que funcionam agora, sem depender de votação, são o 180, Central de Atendimento à Mulher, e o 190 em caso de emergência.
- Situação de presídios e prisões — o Judiciário pediu ajuda do Congresso no tema, que envolve vagas, condições de custódia e custo público.
- Acordo Mercosul e União Europeia — acordo comercial entre blocos mexe com tarifa de importação e exportação, e por isso alcança preço de produto importado e mercado para quem exporta.
Pauta prioritária não é votação marcada
O anúncio feito na abertura do ano legislativo é uma lista de intenção, não um calendário garantido. Chamar um projeto de prioritário significa que ele entra na disputa pelo tempo do Plenário à frente dos demais, mas não determina que será votado, nem quando, nem qual será o resultado. Cada uma dessas propostas ainda depende de relatório, de acordo entre partidos e da decisão de pauta de quem preside cada Casa.
Ano eleitoral costuma encurtar ainda mais esse tempo, porque parte do calendário do Congresso é ocupada por atividades fora de Brasília. Na prática, a lista da abertura é um retrato do que os Poderes dizem querer no começo do ano, e a comparação com o que foi efetivamente votado só é possível meses depois. É o que mostra o balanço das principais pautas que o Congresso deixa para trás antes do recesso.
Salva de 21 tiros abriu a cerimônia ao ar livre
A abertura dos trabalhos começou na frente do Palácio do Congresso Nacional, com a presença das Forças Armadas. O hino nacional foi executado pela banda do Batalhão da Guarda Presidencial enquanto as bandeiras nacionais eram hasteadas nos mastros da Câmara e do Senado.
Em seguida, o 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena) executou a tradicional salva de gala, com 21 tiros de canhões posicionados no gramado em frente ao Congresso. Davi Alcolumbre passou em revista as tropas e subiu a rampa acompanhado de Hugo Motta. No Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara, o hino nacional foi executado pela Banda dos Fuzileiros Navais.
