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O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 1.313/2025, que cria o Programa Gás do Povo e troca o auxílio em dinheiro para a compra do gás de cozinha pela recarga gratuita do botijão em revendas cadastradas. O texto passou com mudanças e segue agora para a sanção da Presidência da República — ou seja, a votação encerrou a etapa no Congresso Nacional, mas o botijão gratuito ainda não está disponível para retirada.
O mesmo texto já havia sido aprovado antes pela Câmara dos Deputados. A votação desta terça-feira foi a última no Legislativo: com ela, a medida provisória sai do Congresso Nacional e vai para a mesa da Presidência da República. A estimativa do governo é de que 15 milhões de famílias sejam atendidas pelo novo desenho do programa.
O que muda em relação ao programa anterior
A mudança principal não é no valor, e sim na forma de entrega. O programa anterior, o Auxílio Gás dos Brasileiros, depositava dinheiro para que a família comprasse o botijão por conta própria — e o poder de compra desse repasse variava conforme o preço praticado em cada revenda. O Gás do Povo substitui o depósito pela recarga em si: em vez de receber um valor, a família retira o botijão já cheio, sem pagar.
A substituição é gradual. Pelo texto, até 2027 a modalidade de ajuda em dinheiro deve ser extinta e totalmente trocada pela recarga gratuita. Na prática, isso significa que os dois modelos podem conviver durante a transição, e não que o repasse em dinheiro acabe no dia seguinte à sanção.
Quem pode receber e quantas recargas por ano
Podem acessar o benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, o que corresponde a R$ 810,50 em 2026. Renda per capita é a soma de tudo o que entra na casa dividida pelo número de pessoas que moram nela — por isso uma família maior pode se enquadrar mesmo com renda total mais alta.
A quantidade de recargas gratuitas do botijão de 13 kg está no regulamento do programa, o Decreto 12.649, de 2025, e varia conforme o tamanho da família:
- até três pessoas: quatro recargas por ano;
- quatro pessoas ou mais: seis recargas por ano.
Quem depende do programa precisa manter o cadastro em dia, porque tanto a renda quanto o número de moradores declarados definem a faixa de atendimento.
Como será a retirada do botijão
A retirada pode ser feita em varejistas de gás credenciados pelo programa, com a apresentação do cartão do Bolsa Família, do cartão de débito da Caixa Econômica Federal ou do CPF do beneficiário acompanhado de código de validação no celular.
Vale entender a diferença: não há dinheiro entrando na conta nesse modelo. A operação acontece no balcão da revenda credenciada, com identificação do beneficiário, e o botijão sai sem custo. Nem o calendário de início, nem a lista de revendas credenciadas foram divulgados junto com a aprovação.
Quem entra na frente da fila
O texto aprovado pelo Senado reformula as prioridades de atendimento. Terão preferência as famílias:
- atingidas por desastres ou em local com situação de emergência reconhecida pelo poder público;
- com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência;
- pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas;
- com maior número de membros;
- com menor renda por pessoa.
Medida protetiva de urgência é a decisão da Justiça que impõe restrições a quem é apontado como agressor, como a proibição de se aproximar da vítima, e que pode incluir acompanhamento do cumprimento. Quem vive uma situação de violência doméstica pode pedir orientação pelo 180, a Central de Atendimento à Mulher, que funciona todos os dias e também recebe denúncias de forma anônima.
A parte do programa que ainda não existe no papel
A medida provisória cria ainda uma modalidade destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e de biodigestores que gerem gás metano pela decomposição de restos de alimentos, voltada a áreas rurais e cozinhas comunitárias. Biodigestor é o equipamento que fecha o resíduo orgânico em ambiente sem oxigênio e aproveita o gás liberado na decomposição como combustível.
Essa vertente, porém, ainda depende de regulamento a ser feito pelo governo. Enquanto o regulamento não sai, não há regra publicada sobre quem instala, quem pode pedir e em que prazo.
O que falta para o gás chegar
A aprovação no Senado não coloca o botijão na casa de ninguém. Depois da votação, o caminho previsto passa por três etapas: a sanção da Presidência da República, o credenciamento das revendas que vão fazer a entrega e a divulgação das regras operacionais — quando começa, como o beneficiário é avisado e em que ordem as famílias entram. Nada disso foi anunciado no dia da votação. Até lá, quem já recebe pelo modelo antigo segue no modelo antigo.
O que disseram os senadores
A aprovação foi defendida pela maior parte dos senadores que se manifestaram durante a votação, inclusive por parlamentares de oposição. Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a aprovação do texto “vai tirar especialmente mulheres pobres do fogão a lenha” e também vai diminuir os riscos de acidentes e problemas respiratórios.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comparou o alcance do novo desenho com o do programa anterior:
Nós estamos triplicando o número de famílias elegíveis. É verdade que o programa existia no governo passado, mas também é verdade que apenas um terço das famílias que vão ser beneficiadas agora, com o novo programa, eram contempladas no governo passado. Nós vamos atender 15,5 milhões de famílias brasileiras
A declaração é do senador Randolfe Rodrigues. O líder do governo no Senado em exercício, Rogério Carvalho (PT-SE), fez a mesma comparação de alcance. Já o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que os parlamentares precisam votar para beneficiar o povo, independentemente da posição política, e lembrou que muitas famílias ainda vivem sem ter acesso ao gás de cozinha.
Do outro lado, senadores criticaram a mudança e o nível de gasto público. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) disse ser favorável ao gás para as famílias de baixa renda, mas classificou a medida provisória como eleitoreira:
Nós ficamos apenas e tão somente na demagogia que assegura a próxima eleição.
A crítica é do senador Oriovisto Guimarães. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação e agradeceu aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pela votação rápida.
