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A deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) foi eleita presidente da Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4), com 22 votos. Ela vai comandar o colegiado ao longo de 2026. A sessão de instalação da comissão foi presidida pelo deputado Cléber Verde (MDB-MA).
O que a Comissão de Comunicação analisa
A CCom é uma das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, e cada comissão permanente tem um campo temático próprio definido pelo regimento da Casa. O da Comissão de Comunicação reúne os assuntos de comunicação social: rádio e televisão, telecomunicações, imprensa, publicidade, liberdade de expressão e o funcionamento da internet e das redes.
Na prática, isso significa que projetos de lei sobre esses temas passam pela comissão antes de seguir adiante. A CCom também examina os atos do Executivo que concedem e renovam as outorgas de rádio e de televisão: nenhuma concessão de radiodifusão se torna definitiva sem passar pelo crivo do Legislativo, e é na comissão temática que esse exame começa.
O que quem preside decide, e o que não decide
Presidir uma comissão não dá voto de qualidade sobre o mérito das propostas, mas dá controle sobre o ritmo dos trabalhos. Quem ocupa a cadeira define a pauta das reuniões — ou seja, escolhe quais projetos entram na ordem do dia e em que sequência —, designa o relator de cada proposta e comanda o rito de discussão e votação.
Também cabe à presidência convocar as reuniões, encaminhar os requerimentos de audiência pública aprovados pelos integrantes e conduzir a convocação ou o convite de autoridades e especialistas para prestar esclarecimentos ao colegiado. Um projeto que não é pautado não é votado, e um projeto sem relator designado não avança: é por aí que a presidência pesa no resultado.
O que a presidência não faz é decidir sozinha. As deliberações são do conjunto dos integrantes, e há propostas que a comissão pode aprovar em decisão final, sem nova votação pelos demais deputados, desde que não haja recurso para levar o texto ao plenário da Casa.
Por quanto tempo vale o mandato
A eleição desta quarta-feira vale para os trabalhos de 2026. As presidências das comissões permanentes da Câmara são renovadas a cada ano legislativo, e a instalação — a sessão que abre os trabalhos e escolhe a mesa diretora do colegiado — é o ato que marca o início desse período. Por isso a votação de 22 votos que elegeu a deputada define quem conduz a CCom até o encerramento do ano legislativo, quando novo processo de escolha é aberto.
16 anos de sala de aula e três anos de rádio
Maria Rosas está no segundo mandato como deputada federal por São Paulo. É professora, tem especialização em alfabetização e lecionou por 16 anos em escolas públicas e comunidades carentes. Soma mais de três décadas de trabalho social e é formada em Administração de Empresas, com MBA em gestão.
A ligação com o tema da comissão que passa a presidir vem de antes do mandato: ela trabalhou por três anos no programa de rádio De Mulher pra Mulher, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.
As pautas que ela acompanha na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a atuação da parlamentar se concentrou em educação básica, direitos das mulheres e inclusão de pessoas com deficiência e autismo. Ela presidiu a Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo — comissões especiais são temporárias e se dissolvem quando concluem o trabalho para o qual foram criadas, ao contrário das permanentes, como a CCom.
Atualmente, Maria Rosas também é Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, função ligada ao acolhimento e ao encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra mulheres, e secretária do movimento Mulheres Republicanas São Paulo.
Quem precisa de orientação ou quer denunciar violência contra a mulher pode ligar para o 180, a Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas e é gratuita. Em situação de risco imediato, o número é o 190.
