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Hoje, 12 de janeiro, é o Dia Nacional do Empresário Contábil. A data homenageia quem dirige empresas de contabilidade, tem lei federal própria desde 2011 e não é feriado.
O que se comemora no Dia Nacional do Empresário Contábil
O Dia Nacional do Empresário Contábil homenageia o contabilista que dirige uma empresa de contabilidade — uma figura distinta do contador que trabalha como empregado, cujo dia é celebrado em outra data, 22 de setembro. O Conselho Federal de Contabilidade trata o 12 de janeiro como o dia do dirigente das organizações contábeis, profissionais responsáveis pela saúde fiscal de empresas de todos os portes.
A distinção entre o empresário contábil e o contador empregado não é só de nome: um dirige um negócio próprio, prestando serviço a terceiros; o outro atua dentro da estrutura de uma empresa da qual não é dono. O calendário brasileiro reserva um dia para cada uma dessas figuras profissionais, e o Dia Nacional do Empresário Contábil é o dia da primeira.
Do projeto de lei à sanção: a origem apurada
A criação da data começou como projeto de lei apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do PL 4640/2009, protocolado em 11 de fevereiro de 2009. O projeto tramitou pelo Congresso Nacional e chegou à sanção presidencial pouco mais de dois anos depois, em março de 2011.
A autoria do projeto foi confirmada pela própria API de dados abertos da Câmara dos Deputados, e a proposição originária consta registrada na página do Legin da Câmara. Já o placar da votação que aprovou o projeto no Congresso não foi localizado em página oficial — por isso esta reportagem não informa quantos parlamentares votaram a favor ou contra a proposta.
O que diz a lei sobre o Dia Nacional do Empresário Contábil
A data foi instituída pela Lei nº 12.387, de 3 de março de 2011. O artigo 1º da norma é direto: “Fica instituído o Dia Nacional do Empresário Contábil, a ser celebrado no dia 12 de janeiro de cada ano.”
O texto integral, disponível no site do Planalto, traz a assinatura da então presidente Dilma Rousseff, referendada pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Carlos Lupi, do Trabalho. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de março de 2011, um dia depois da sanção.
Assim como a maioria das leis desse tipo, a Lei nº 12.387/2011 se limita a instituir a data no calendário nacional de efemérides. Em nenhum trecho do texto há previsão de:
- ponto facultativo;
- suspensão de expediente;
- obrigação para empresas, órgãos públicos ou entidades de classe.
Quem organiza a agenda de trabalho de 12 de janeiro não precisa tratá-lo como dia não útil.
Como a data é marcada hoje
Sem determinação de feriado na lei, a data é lembrada principalmente pelo Conselho Federal de Contabilidade e por entidades ligadas à profissão, que tratam o 12 de janeiro como uma homenagem ao empresário contábil — o profissional que, à frente de sua própria empresa, responde pela organização fiscal e contábil de outros negócios.
Passados mais de dez anos da sanção, o Dia Nacional do Empresário Contábil segue sendo, sobretudo, uma data de reconhecimento simbólico: sem calendário oficial de eventos vinculado ao Estado, cabe às entidades da própria categoria dar vida à celebração, ano após ano.
Em resumo, o Dia Nacional do Empresário Contábil tem lei federal própria, a Lei nº 12.387/2011, sancionada por Dilma Rousseff a partir de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá dois anos antes. A norma cria a data, mas não cria feriado — quem mantém a celebração viva é o reconhecimento da própria categoria contábil ao empresário que dirige seu próprio negócio.
