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Hoje, 19 de outubro, é o Dia da Inovação. A data tem lei federal própria desde 2010, mas o nome oficial é mais curto do que costuma circular por aí — a lei fala em “Dia da Inovação”, sem a palavra “Nacional”.
O que é o Dia da Inovação
O Dia da Inovação é uma data comemorativa nacional de procura média, celebrada em 19 de outubro. O nome oficial, previsto em lei, é exatamente “Dia da Inovação” — vale o alerta porque boa parte das publicações acrescenta a palavra “Nacional” ao nome, criando uma versão que o texto legal não usa.
A origem na Lei nº 12.193, de 2010
A data tem origem na Lei nº 12.193, de 14 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2010. É uma lei de dois artigos: o primeiro designa o dia 19 de outubro como Dia da Inovação, e o segundo trata da vigência da norma. Ela foi sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva e referendada por Sergio Machado Rezende, então ministro da Ciência e Tecnologia — um referendo que faz sentido direto com o tema da lei.
Uma explicação bastante repetida atribui a escolha do dia 19 de outubro a um voo de Santos Dumont em torno da Torre Eiffel, em 1901. É a versão que costuma circular em textos sobre a data, mas ela não consta do texto da Lei nº 12.193/2010 e não foi possível confirmá-la em fonte primária sobre o voo durante esta apuração. Por isso, este texto registra a explicação como algo que circula amplamente, não como fato estabelecido pela norma ou verificado na fonte primária do episódio.
O que diz a lei sobre a data
O texto integral da Lei nº 12.193/2010, no art. 1º, tem a seguinte redação:
“Fica designado Dia da Inovação o dia 19 de outubro.”
Não há registro de placar de votação nominal disponível na apuração desta matéria, nem ficha de tramitação que permita nomear autor do projeto que deu origem à lei. O que se sabe com segurança, a partir do texto oficial já sancionado, é a sanção presidencial e o referendo do ministério da área — dado coerente com uma lei que trata diretamente de ciência, tecnologia e inovação.
Como a data é marcada hoje
O 19 de outubro reúne mais de uma efeméride no mesmo dia. Além do Dia da Inovação, previsto em lei federal, a Agência Brasil lista, na mesma data, o Dia do Profissional de Informática, o Dia do Profissional de TI e o Dia Nacional da Inovação — o que amplia o leque de pauta possível para tecnologia, empreendedorismo e ciência aplicada nesse dia do calendário. Diferentemente do Dia da Inovação, essas outras datas do mesmo 19 de outubro não têm lei federal localizada nesta apuração, o que mostra como um único dia do calendário pode reunir uma data com lei e várias outras sem nenhuma norma por trás.
Como data comemorativa, e não feriado, o Dia da Inovação não suspende expediente nem gera ponto facultativo. Sua marcação depende de iniciativas de empresas, universidades e instituições de ciência e tecnologia, que usam a data para dar visibilidade a projetos e políticas de inovação.
Em resumo, o Dia da Inovação tem lei federal desde 2010, mas seu nome oficial não inclui a palavra “Nacional”, diferente do que muita gente repete. A data foi sancionada por Lula, tem apenas dois artigos e divide o calendário de 19 de outubro com outras datas ligadas à tecnologia, ainda que apenas o Dia da Inovação, entre todas elas, tenha respaldo confirmado em lei federal.
