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No dia 3 de julho é observado o Dia Internacional Livre de Sacolas Plásticas, data nascida na sociedade civil europeia e sem qualquer norma que a torne obrigatória. Ainda assim, ela se espalhou por vários países como símbolo do movimento contra o plástico descartável.
O que se comemora no Dia Internacional Livre de Sacolas Plásticas
O Dia Internacional Livre de Sacolas Plásticas propõe um exercício simples: passar um dia sem usar sacolas plásticas descartáveis, como forma de chamar atenção para o impacto ambiental desse tipo de embalagem. A data faz parte de um movimento internacional mais amplo, o Break Free From Plastic, voltado a reduzir a dependência de plásticos de uso único em geral, não apenas sacolas.
Segundo dados citados pela Comissão Europeia, as sacolas plásticas estão entre os dez itens mais descartados na Europa e podem levar séculos para se degradar no ambiente natural. Esse dado ajuda a explicar por que a data escolheu justamente esse objeto do cotidiano como símbolo: é um item pequeno, usado por poucos minutos, mas que permanece no ambiente por um tempo desproporcional ao seu uso.
A origem histórica da data
O Dia Internacional Livre de Sacolas Plásticas nasceu na Catalunha, na Espanha, em 2008, por iniciativa da entidade Rezero, sediada em Barcelona. A proposta não ficou restrita à Espanha: foi depois levada ao restante da Europa pela organização Zero Waste Europe, em articulação com a Global Alliance for Incinerator Alternatives, o que ajudou a data a ganhar visibilidade em outros países do continente.
Com o tempo, a efeméride passou a servir também de gancho simbólico para duas diretivas europeias voltadas ao tema dos plásticos: uma específica sobre sacolas plásticas, que fixa metas de redução de consumo, e outra sobre plásticos de uso único de forma mais ampla, que baniu itens como talheres, pratos e canudos descartáveis. Ou seja, a data comemorativa antecedeu e depois passou a acompanhar um conjunto de políticas públicas europeias sobre o mesmo assunto.
O que diz a lei sobre o Dia Internacional Livre de Sacolas Plásticas
Não existe lei brasileira, nem tratado internacional de caráter vinculante, que institua o Dia Internacional Livre de Sacolas Plásticas. A data nasceu de uma iniciativa de organizações da sociedade civil europeia, não de um parlamento ou de um organismo intergovernamental com poder de criar normas obrigatórias para os países.
Por isso, não há autoria legislativa a apurar, nem sanção, nem placar de votação: a confirmação da data e do seu significado vem da própria página da Comissão Europeia dedicada ao International Plastic Bag Free Day, que fixa a observância em 3 de julho e reúne dados sobre o consumo de sacolas plásticas no continente. As diretivas europeias que tratam do tema, essas sim, são normas jurídicas, mas regulam o consumo de plástico de forma geral e não foram editadas para instituir esta data comemorativa específica.
Como a data é marcada hoje
Sem lei que obrigue qualquer ação, a marcação do dia 3 de julho depende da adesão voluntária de entidades ambientais, redes de comércio e cidadãos interessados no tema. Ações típicas incluem campanhas de sensibilização sobre o tempo que uma sacola plástica leva para se decompor, comparações com outros itens de uso único do cotidiano e incentivo ao uso de alternativas reutilizáveis no dia a dia, dentro e fora da Europa.
A força da data está justamente em sua origem descentralizada: por ter nascido de uma organização da sociedade civil e não de um governo, o Dia Internacional Livre de Sacolas Plásticas depende da repetição anual por parte de quem escolhe aderir a ele, seja para reforçar hábitos individuais de consumo, seja para dar visibilidade às diretivas europeias que hoje tratam do mesmo tema de forma mais ampla e permanente.
