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A Semana Santa reúne os dias mais importantes do calendário cristão, do Domingo de Ramos ao Sábado Santo, e guarda uma curiosidade jurídica pouco conhecida: nem todo dia dela é feriado por lei federal. A Sexta-feira da Paixão, que a maioria das pessoas trata como feriado nacional garantido, na verdade depende de uma lei de cada município.
O que diz a lei sobre o feriado
A Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, é clara no artigo 2º:
São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.
Ou seja, a Sexta-feira Santa não está na lista fixa de feriados nacionais da Lei nº 662, de 1949, com a redação da Lei nº 10.607, de 2002 — essa lista traz apenas 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. A Paixão de Cristo depende de lei municipal, embora, na prática, todos os municípios brasileiros a adotem como feriado local.
Uma contradição no próprio governo
Há uma contradição entre o ato administrativo e a lei que vale contar: a portaria anual do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos rotula a Paixão de Cristo como “feriado nacional”, mas a própria portaria reproduz, logo em seguida, a regra de que os feriados religiosos são declarados em lei municipal e não podem passar de quatro, incluída justamente a Sexta-Feira da Paixão. Não é correto, portanto, dizer que a Sexta-feira Santa é feriado nacional por lei federal — em Guarapari, por exemplo, o calendário oficial de 2025 registrou 18 de abril como dia sem expediente pela Paixão de Cristo, com base na tradição local.
O jejum que vem do direito canônico
A norma litúrgica que sustenta o jejum e a abstinência da Semana Santa é canônica, não civil: o cânone 1251 do Código de Direito Canônico manda guardar abstinência e jejum na Quarta-feira de Cinzas e na sexta-feira da Paixão e Morte de Jesus Cristo. As datas de 2022 estão confirmadas em documentos do próprio Vaticano: a homilia papal daquele ano saiu com o título “Domingo de Ramos (10 de abril de 2022)”; a Vigília Pascal, na noite de 16 de abril; e a mensagem pascal, publicada em 17 de abril. Ou seja, 11 de abril de 2022 foi a Segunda-feira Santa.
Um dia de cada vez, dentro da Semana Santa
Cada dia da Semana Santa conta uma parte da história. O Domingo de Ramos, chamado nos documentos da Igreja de Domingo de Ramos “da Paixão do Senhor”, une numa só celebração o triunfo da entrada de Jesus em Jerusalém e o anúncio da Paixão; os ramos bentos nesse dia, queimados, viram as cinzas da Quaresma do ano seguinte. Segunda, terça e quarta-feira são dias de preparação, sem celebração própria, quando muitas paróquias rezam a Via-Sacra e concentram as confissões — a forma tradicional dessa devoção, atestada já na primeira metade do século XVII e difundida sobretudo por São Leonardo de Porto Maurício, tem catorze estações. A Quinta-feira Santa reúne pela manhã a Missa do Crisma, com todos os padres da diocese, e à noite a Missa da Ceia do Senhor, com o rito do lava-pés, que abre o Tríduo Pascal.
Da Sexta-feira ao Sábado Santo
A Sexta-feira da Paixão não tem missa: tem a leitura da Paixão, a adoração da cruz e, em muitas cidades do interior, as procissões do Senhor Morto, que atravessam as ruas em silêncio. O Sábado Santo é o dia em que, segundo o documento oficial da Igreja sobre esse período, a comunidade permanece junto ao sepulcro do Senhor, em oração e jejum; a Vigília Pascal, à noite, já é Páscoa, com a bênção do fogo, o acender do círio e o retorno do canto de aleluia. No Espírito Santo, o Domingo de Páscoa que fecha a Semana Santa tem ainda um segundo significado: é quando se abre a Festa da Penha, em Vila Velha, a maior romaria capixaba.
