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Vinte e sete de abril é o Dia da Empregada Doméstica, data que lembra uma das ocupações mais antigas do país, exercida na esmagadora maioria por mulheres. A data não nasceu de projeto de lei nem de decreto: veio do calendário católico, da devoção a Santa Zita de Lucca, e chegou ao Brasil pelas paróquias e pelos sindicatos, sem nunca passar pelo Congresso Nacional.
Quem foi Santa Zita
Zita nasceu em 1218, em Monsagrati, perto de Lucca, na região da Toscana, na Itália, numa família camponesa, pobre e numerosa. Aos 12 anos foi trabalhar como empregada na casa de uma família abastada de Lucca e ali ficou até morrer, aos 60 anos, em 27 de abril de 1278. Foram quase cinquenta anos de serviço doméstico sob o mesmo teto, sem nunca mudar de casa nem de patrão.
A fama de santidade correu pela Itália logo depois da morte de Zita, mas o reconhecimento oficial da Igreja demorou séculos: o culto só foi confirmado em 1696, pelo papa Inocêncio XII. Já no século 20, o papa Pio XII a proclamou padroeira das empregadas domésticas, e é essa proclamação que amarra a memória litúrgica à categoria profissional que hoje celebra a data.
Por que não existe lei federal para o Dia da Empregada Doméstica
Não há, no acervo da Presidência da República nem na legislação da Câmara dos Deputados, lei ou decreto que institua a data em 27 de abril. O 27 de abril é de calendário litúrgico e de mobilização sindical, não de norma federal.
A Emenda Constitucional nº 72 altera o parágrafo único do artigo 7º da Constituição para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
É comum encontrar quem atribua a essa emenda a criação da data comemorativa, mas o texto trata de outro assunto. Promulgada em 2 de abril de 2013, a Emenda Constitucional nº 72 é a chamada PEC das Domésticas: iguala direitos trabalhistas, não cria calendário. O Congresso nunca votou uma data para o 27 de abril; quem fez isso foi a Igreja Católica, séculos antes de existir Emenda Constitucional no Brasil.
Da paróquia ao sindicato
No Brasil, a lembrança entrou pelo calendário das paróquias, ligada à devoção a Santa Zita, e depois foi incorporada pelos sindicatos da categoria como dia de cobrança de direitos. Essa apropriação ficou mais forte depois de 2013, quando a igualdade trabalhista trazida pela PEC das Domésticas deu à data um conteúdo político que antes ela não tinha.
A trajetória da própria Zita ajuda a entender por que a categoria se reconhece nela: uma mulher que trabalhou a vida inteira na casa de outra família, sem nunca ocupar outro posto, e que só foi reconhecida oficialmente muito tempo depois de morta. É uma história de trabalho invisível que se repete, guardadas as distâncias de época, na vida de quem hoje exerce a mesma profissão em lares brasileiros.
Uma data sem programa nem verba
Como não existe lei, o Dia da Empregada Doméstica não tem programa de governo, verba carimbada nem obrigação para nenhum órgão público. Vive do que sindicatos, paróquias e a própria categoria fazem dele: atos de mobilização, missas, celebrações e a lembrança pública de uma ocupação que sustenta milhões de lares e que levou décadas para conquistar direitos trabalhistas equivalentes aos das demais categorias urbanas e rurais.
Vale separar dois planos que costumam se confundir: a data religiosa, fixada no calendário da Igreja havia séculos, e a conquista de direitos, que é recente e veio por emenda constitucional, não por lei de calendário. São histórias diferentes, de origens diferentes, que se encontraram no mesmo dia do ano por causa de uma santa que passou a vida inteira trabalhando em casa alheia.
