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A revisão criminal de Bolsonaro não pode ser decidida em silêncio, por uma Turma, longe dos olhos do país. Ministros do Supremo Tribunal Federal têm levado essa percepção ao relator Kassio Nunes Marques: um caso desta magnitude exige o plenário da Corte. Não há como tratar diferente.
O presidente do STF, Edson Fachin, partilha dessa visão. A interlocutores, Fachin deixou claro que pautaria o tema no plenário rapidamente, caso Nunes Marques o instasse a fazê-lo. Outros ministros, inclusive aqueles que se mantiveram à margem das disputas internas do Supremo nos últimos meses, chegaram ao mesmo entendimento.
Por que o plenário é o caminho correto para a revisão criminal de Bolsonaro
O regimento da Corte permite que casos decididos por uma Turma sejam revisados pela outra. No entanto, esta seria a primeira revisão criminal da história do STF. Essa singularidade, por si só, justifica que todos os ministros participem da análise. Permitir que a Segunda Turma decida sozinha seria tratar como rotina algo que não tem precedente.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão pela Primeira Turma. Votaram pela condenação Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A Segunda Turma, de Nunes Marques, reúne Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça. Enquanto Fux votou contra a condenação, Gilmar Mendes já se manifestou favorável a ela. O plenário, portanto, tornaria o resultado imprevisível — e é exatamente isso que a democracia exige: transparência, não conveniência.
O risco de uma decisão apressada
Nunes Marques sinalizou que quer dar andamento à revisão criminal de Bolsonaro logo após o segundo turno das eleições. Apesar disso, o movimento foi lido no campo político como um aceno ao favoritismo de Flávio Bolsonaro. Essa leitura, verdadeira ou não, já contamina a percepção pública sobre a imparcialidade do processo.
Não se pode aceitar que a primeira revisão criminal do STF seja conduzida com pressa, por um colegiado reduzido, num contexto eleitoral sensível. A revisão criminal de Bolsonaro envolve não apenas um réu, mas a credibilidade de toda a Corte. O plenário não é apenas o caminho mais adequado — é o único que o Supremo pode, com honestidade institucional, defender.
Artigo de opinião.
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