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Política e Administração Pública As emendas parlamentares somam R$ 49,2 bilhões no Orçamento de 2024 20/08/2024 - 17:52 Gustavo Morento/STF Reunião no STF com representantes dos três Poderes Em até dez dias, Executivo e Legislativo vão regulamentar as chamadas emendas de comissão ao Orçamento da União, feitas por parlamentares, para que elas sejam destinadas
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16/08/2024 - 17:20 Mário Agra/Câmara dos Deputados Texto foi aprovado durante semana de esforço concentrado de votações A partir do próximo dia 26, a Câmara dos Deputados continuará a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse esforço concentrado, os deputados votarão os destaques apresentados
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15/08/2024 - 18:18 • Atualizado em 15/08/2024 - 18:49 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Lira, Barroso e Pacheco As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, em conjunto com dez partidos - PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, Solidariedade e PT - apresentaram nesta quinta-feira (15) pedido de suspensão
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14/08/2024 - 19:56 • Atualizado em 14/08/2024 - 20:40 Mário Agra/Câmara dos Deputados Luiz Gastão, relator, excluiu hospitais universitários do mecanismo A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que cria conta-corrente específica para repasses federais e de emendas parlamentares direcionados a prestadores privados de serviços no âmbito do Sistema Único
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13/08/2024 - 21:16 Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Mauro Benevides Filho, relator A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14), com a
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12/08/2024 - 20:00 • Atualizado em 12/08/2024 - 20:42 Mário Agra/Câmara dos Deputados Arnaldo Jardim, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3027/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), tema vetado na sanção
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