Empresário é preso no Espírito Santo em operação internacional de combate à comercialização dos sinais televisivos de forma ilegal

A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), prendeu, um empresário de 39 anos, foi detido em flagrante por pirataria digital e contrabando de tabaco, durante a sétima fase da Operação 404, deflagrada em âmbito Internacional na última quinta-feira (19). A ação tem o objetivo de combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet e faz parte de uma mobilização internacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Governo Federal.

O resultado da ação foi apresentado em coletiva de imprensa, que ocorreu na tarde da última quinta-feira (19), na Chefatura da Polícia Civil, em Vitória.

Durante a ação, no Espírito Santo, foram apreendidos produtos falsificados de uma loja de eletrônicos. No local eram comercializados acessórios, roupas, perfumes e até tabaco em desacordo com a regulamentação. Os produtos não apresentavam nota fiscal e o investigado confessou que eles eram falsos.

“Essa operação acontece anualmente e conta com a parceria de outros países. Mais uma vez, a Polícia Civil do Espírito Santo participa de forma exitosa. Um alvo que já estava sendo investigado pela nossa delegacia foi preso por vender sinal de TV a cabo pela internet e revender canais digitais”, afirmou o chefe da Divisão Patrimonial (DRCCP) e titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), delegado Brenno Andrade.

Segundo ele, a investigação teve início em agosto, após o recebimento de um relatório do Ministério da Justiça. “Comprovamos, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, que o investigado realmente estava envolvido na revenda de sinal de TV a cabo. Além disso, encontramos uma loja física onde ele vendia produtos falsificados como eletrônicos, roupas e perfumes. Ele confessou que os produtos não eram originais e foi preso em flagrante pelo crime de pirataria digital”, explicou Andrade.

O delegado destacou que, durante a operação, também foram apreendidos um computador, que exibia um painel com usuários ativos, e um veículo de luxo incompatível com a renda do investigado. “A apreensão desse veículo de alto valor é mais uma prova de que os líderes dessas organizações criminosas obtêm grandes lucros. Isso demonstra que, embora as pessoas paguem pouco pelos serviços piratas, a quantidade de clientes permite que os criminosos obtenham ganhos financeiros significativos”, informou

Andrade ressaltou a importância da integração entre órgãos nacionais e internacionais no combate ao crime cibernético. “Essa operação mostra como a cooperação e os treinamentos são essenciais para combater crimes como a pirataria digital, que afetam não só o setor privado, mas também a arrecadação de impostos”, disse.

Além disso, o delegado levantou a hipótese de lavagem de dinheiro envolvendo a loja do investigado: “Há suspeitas de que a loja possa estar sendo usada para mascarar outras atividades criminosas. As transações realizadas ali são incompatíveis com os produtos vendidos, e continuaremos investigando essa possibilidade.”

O investigado de 39 anos tinha diversas passagens pela polícia, incluindo crimes de roubo, furto qualificado e dano. “Esse indivíduo tem uma longa trajetória criminal, e esperamos que ele permaneça preso, pois representa um perigo para a sociedade”, frisou o delegado. 

Operação 404

A 7ª fase da Operação 404, deflagrada na última quinta-feira (19), foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis do Espírito Santo, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco).

Os investigados são suspeitos de disponibilizar conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico.

Conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, além do bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais. Também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão. Nove prisões foram feitas, sendo seis no Brasil e três na Argentina. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.

Com informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).