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Sabemos como começam as medidas autoritárias, mas é difícil saber como elas terminarão. No caso do Brasil, as coisas têm piorado numa velocidade impressionante. Por meio dos atos do ministro Alexandre de Moraes, o STF enfiou o pé no acelerador em 2024 e ultrapassou todos os limites do razoável. Ao que tudo indica, por conta da corrida desenfreada contra a liberdade promovida pelo Judiciário, os brasileiros poderão perder, em breve, seu acesso a uma das principais plataformas de informação e manifestação de opiniões disponíveis na internet.
Após ameaçar com prisão a presidente da rede social X (ex-Twitter) no Brasil, o que forçou a empresa a fechar seu escritório em São Paulo, Moraes foi além. Exige que a rede apresente novo representante legal no país e mandou bloquear contas de outra empresa de Elon Musk, a Starlink, sem qualquer relação com o imbróglio.
É importante para o debate recapitularmos o passo a passo do autoritarismo: o ministro preside um inquérito ilegal e inconstitucional, em que ordenou a censura de textos e perfis nas redes sociais, em especial no antigo Twitter. Embora tenha errado o endereçamento da intimação à empresa, como mostrou o site Metrópoles semana passada, Moraes ameaçou com prisão a representante da empresa no país por supostamente descumprir ordem judicial. Para evitar uma prisão arbitrária e ilegal, a empresa corretamente tomou a decisão de retirar seus representantes do país e resguardar sua integridade física e liberdade. Contrariado, Moraes deu 24h para que a empresa indique um novo representante, sob pena de suspender o funcionamento da X no Brasil.
A intimação endereçada a Musk, feita pelo perfil do STF na rede social, é outra inovação e ilegalidade, dado que não há previsão legislativa para tal procedimento, além de abordar a pessoa incorreta, vez que a representante legal do X é Linda Yccarino, CEO da empresa. O bloqueio nas contas da Starlink, apenas por ser uma empresa em que Musk também é acionista, é a cereja nesse bolo de ilegalidades e cria insegurança jurídica para todos que investem ou planejam investir no Brasil.
O X é utilizado por mais de 20 milhões de brasileiros, e se tornou uma das principais plataformas para comentários políticos no país. A própria natureza da plataforma, que incentiva respostas e comentários, fez com que ela se tornasse terreno fértil para discussão e disseminação de ideias. Mesmo pessoas sem qualquer projeção política têm a oportunidade de ter sua voz ouvida, de atingir milhares, quando não milhões, de pessoas. E é por isso que o X é temido pelos poderosos, que insistem na “regulamentação” das redes sociais. Numa rede descentralizada, é impossível controlar as narrativas.
Alexandre de Moraes está mostrando de forma clara como vislumbra as redes sociais no Brasil: submissão ou silêncio. O impeachment é necessário para tirar o Brasil da rota do autoritarismo.
