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O que o Iases assinou em 27 de junho de 2025 foi um contrato, e não um edital. O diretor-geral do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Fabio Modesto, fechou com o Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (Idcap) a contratação da banca responsável por organizar o próximo concurso do Iases. É a etapa em que o órgão define quem elabora e aplica as provas — nada mais que isso. Quem procurava, naquele momento, data de inscrição, taxa ou conteúdo programático não encontrava: nenhum edital havia sido publicado, e o comunicado não informa quando sairia.
R$ 2.980.000,00 é o preço de montar o concurso do Iases
O valor do contrato é de R$ 2.980.000,00, e o comunicado o descreve como feito na modalidade de contratação direta. Sobre o dinheiro público, é tudo o que ele diz. Não aparece número de processo, nem identificação do documento assinado, nem a data de início da vigência. A expressão contratação direta é usada sem que o texto explique o que ela abrange neste caso, sob qual fundamento a escolha foi feita, se houve outras interessadas, quantas propostas chegaram ou que critério separou uma associação da outra.
O prazo também fica em aberto. O comunicado não diz por quanto tempo o contrato vale, se ele se encerra com a homologação do concurso, se admite prorrogação, nem se o pagamento é único ou dividido por etapa cumprida.
O que a contratada faz, e o que o texto não atribui a ninguém
O escopo é a parte mais detalhada do anúncio. Cabe à empresa planejar, elaborar, organizar e executar o certame, entrar com o material e o pessoal necessários e cuidar da elaboração, da impressão, da aplicação e da correção das provas, além de toda a logística envolvida. A contrapartida é que não aparece: o texto não separa o que fica sob responsabilidade do próprio órgão, não diz quem fiscaliza a execução do serviço e não descreve o que acontece se alguma dessas etapas falhar.
981 vagas agora; 1.026 quando o concurso foi anunciado, em 2024
Pelo comunicado, serão oferecidas 981 vagas: 805 para Agente Socioeducativo e 176 para Técnico Superior Socioeducativo, cargo distribuído entre Nutrição, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Direito e Terapia Ocupacional.
Os números eram outros quando o governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou o concurso, em agosto de 2024: 1.026 vagas, das quais 850 para Agente Socioeducativo, ficando as restantes com o cargo de nível superior — para esse grupo, o anúncio daquela época não trazia quantidade. Entre um marco e outro, em fevereiro de 2025, foram empossados 45 Agentes Socioeducativos que estavam no cadastro de reserva do certame anterior. O comunicado emenda os três dados numa frase só, não afirma que um explica o outro e não diz por que o total anunciado mudou.
Salário inicial de R$ 5.597,64 e de R$ 7.547,78, sem jornada declarada
Para agente socioeducativo, o salário inicial informado é de R$ 5.597,64; para os técnicos de nível superior, de R$ 7.547,78. Há ainda auxílio alimentação de R$ 800,00, igual nos dois casos. O texto não diz a que jornada semanal esses valores correspondem, se já incluem gratificações, se o auxílio é mensal ou qual escolaridade cada cargo exige.
Falta também o endereço do trabalho. Socioeducativo é o nome do atendimento que o Estado presta a adolescentes que cumprem medida por ato infracional, e é nesse serviço que os cargos do concurso se inserem — mas o comunicado não informa em quais unidades ou municípios as 981 vagas seriam distribuídas, nem quantas pessoas o órgão tem hoje nesses mesmos cargos.
Em 2023 a organização já tinha sido do Idcap, com 400 vagas
O Iases realizou seu último concurso público em 2023, com o Idcap na organização também naquela vez, e ofertou 400 vagas de agente socioeducativo. As etapas de então foram estas, todas de caráter eliminatório: provas objetiva e de redação, Avaliação Física, Avaliação Psicológica, Investigação Social, Sindicância de Vida Pregressa do Candidato e Curso Básico de Formação Profissional.
Isso dá uma noção do que costuma ser cobrado, e é só isso que dá. O anúncio de 2025 não afirma que as mesmas etapas se repetirão nem em que ordem — quem fixa isso é o edital, que não existia quando o contrato foi assinado.
Do contrato, o comunicado responde duas coisas: quanto custa e o que a banca faz
Fora esses dois pontos, o texto não se compromete com nada. As perguntas abaixo seguem sem resposta, e todas antecedem a publicação de qualquer edital:
- Por quanto tempo o contrato de R$ 2.980.000,00 vale, e se há prorrogação prevista.
- Que caminho levou à contratação direta, com qual fundamento e com quantas propostas em disputa, se houve alguma.
- Qual o número do processo administrativo que abriga a contratação, único dado que permitiria a qualquer pessoa acompanhar a execução.
- Quando o edital do concurso sai, e se há previsão de calendário de provas.
- Se as 981 vagas terão reserva para candidatos com deficiência, negros ou indígenas, e em que proporção.
- Qual seria o prazo de validade do certame depois de homologado, e se haveria cadastro de reserva além das 981 vagas.
- Quantas das 981 vagas são criação nova e quantas repõem cargos hoje vagos.
Só o órgão que assinou falou — e, a rigor, nem ele
O anúncio foi divulgado pelo próprio Iases, que é uma das partes do contrato. Não há no material nenhuma manifestação de quem fiscaliza contrato público, de quem acompanha a política de atendimento socioeducativo, de entidade que represente servidores da área ou da associação contratada. Não há sequer uma declaração do diretor-geral que assinou: o comunicado inteiro é escrito em terceira pessoa, sem uma linha entre aspas. Um contrato não fica melhor nem pior por causa disso. O que muda é o que chega ao leitor: uma versão só, escrita por quem assinou.
O que já corria antes desta assinatura e o que veio depois
Em março de 2025, a rede estadual de ensino passou a oferecer ensino de jovens e adultos em regime semipresencial dentro de um núcleo do sistema socioeducativo estadual, etapa anterior a esta e de outra frente: trata do estudo oferecido a quem cumpre medida, não do quadro de pessoal do órgão. Já em outubro de 2025, portanto depois do contrato aqui descrito, o Estado abriu a construção de um plano estadual de aprendizagem para jovens em medida socioeducativa.
E para comparar estágios de um concurso estadual, vale olhar outra seleção da rede de ensino, cujos editais foram publicados em dezembro de 2024 e cujas inscrições se encerraram em janeiro seguinte: ali já havia taxa, cronograma, cotas e cidades de prova, porque o edital existia. É exatamente o degrau que o concurso do Iases ainda não tinha subido em julho de 2025.
O que vale hoje, para quem chegou aqui pesquisando o concurso
Este texto registra o que o órgão divulgou em 1º de julho de 2025. Assinatura de contrato é ato de meio: por si, não abre inscrição, não marca prova, não cria vaga ocupada e não garante que o certame saia no formato anunciado. Sobre o que aconteceu depois — se o edital foi publicado, se as provas foram aplicadas, se o contrato foi executado no prazo e por quanto —, o comunicado nada informa. Não é que ele negue: ele não trata do assunto, e por ele não há como saber.
