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Primeiramente, a última semana de outubro promete movimentar intensamente o Plenário da Câmara dos Deputados. De fato, parlamentares devem analisar uma pauta diversificada que vai desde saúde pública até direitos do consumidor aéreo, passando por segurança alimentar e tributação de plataformas digitais.
Nesse sentido, ao menos 49 proposições aguardam deliberação, com destaque para matérias que dialogam diretamente com o Outubro Rosa e com tragédias recentes envolvendo bebidas adulteradas no país.
Mamografia aos 40 anos pode virar lei federal
O PL 499/25, oriundo do Senado, assegura o exame de mamografia pelo SUS para todas as mulheres a partir dos 40 anos. Consequentemente, a medida amplia significativamente o rastreamento precoce do câncer de mama. Além disso, o Ministério da Saúde já havia reduzido administrativamente a idade mínima de 50 para 40 anos em setembro, inclusive pelo programa Agora Tem Especialistas.
Testes genéticos contra câncer hereditário
Por outro lado, o PL 265/20 propõe garantir testes genéticos para identificar predisposição hereditária ao câncer de mama e ovário. Dessa forma, pacientes diagnosticadas e seus familiares teriam acesso a aconselhamento genético especializado conforme protocolo oficial.
Adulteração de bebidas pode virar crime hediondo
Em contraste com as pautas de saúde preventiva, o PL 2307/07 responde a mortes causadas por metanol em bebidas alcoólicas. Certamente, a proposta ganha urgência diante dos casos recentes, transformando a falsificação de alimentos e bebidas em crime hediondo.
Mala de bordo gratuita e taxa sobre streaming
Assim sendo, o PL 5041/25 busca garantir gratuidade da bagagem de mão em voos nacionais e internacionais, seguindo normas da Anac. Sem dúvida, a medida confronta companhias aéreas que começaram a cobrar pelo item em viagens internacionais.
Finalmente, o PL 8889/17 prevê cobrança da Condecine sobre plataformas de streaming, com alíquota de 4%, enquanto redes sociais de big techs pagariam 2%. Portanto, a semana legislativa concentra decisões que impactam diretamente o cotidiano dos brasileiros.
