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Primeiramente, uma mudança histórica na tributação brasileira acaba de avançar no Congresso Nacional. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que elimina a cobrança de Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Dessa forma, a proposta segue agora para sanção presidencial.
De fato, a medida representa a maior ampliação da faixa de isenção em décadas. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 3.076 está livre do tributo. Ou seja, milhões de assalariados passarão a ter mais dinheiro no bolso já no início do próximo ano.
Quem ganha mais vai compensar a conta pública
Para equilibrar a perda de arrecadação, o projeto estabelece tributação progressiva sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, incluindo dividendos. Consequentemente, cerca de 200 mil contribuintes classificados como super-ricos terão alíquotas graduais, com teto de 10%. Por outro lado, quem já recolhe esse percentual ou valor superior permanece sem alterações.
Aprovação relâmpago gerou elogios e críticas
O relator Renan Calheiros manteve integralmente o texto vindo da Câmara, rejeitando dez emendas apresentadas em plenário. Nesse sentido, o presidente Davi Alcolumbre celebrou a tramitação ágil, garantindo vigência a partir de janeiro de 2026.
Em contraste, parlamentares da oposição apontaram distorções. O senador Flávio Bolsonaro alertou que profissionais liberais fora do Simples Nacional podem sofrer tributação excessiva. Além disso, Esperidião Amin questionou a cobrança sobre previdência privada em dificuldades financeiras.
Projeto complementar tratará pontos polêmicos
As emendas rejeitadas serão incorporadas ao PL 5.473/2025, que eleva a tributação sobre fintechs e aumenta a fatia governamental nas apostas esportivas de 12% para 24%. Assim sendo, esse texto complementar deve ser votado nos próximos dias.
Certamente, investimentos imobiliários e do agronegócio seguem protegidos, mantendo isenções sobre letras de crédito e fundos setoriais. Finalmente, a senadora Eliziane Gama sintetizou o impacto social da medida: a redistribuição tributária transformará a vida de famílias chefiadas por mulheres em todo o país.
