Escola de Linhares leva a Lei 7.716 e a filosofia para a sala

A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Professora Regina Banhos Paixão, em Linhares, no Espírito Santo, levou o texto da Lei 7.716/1989 para dentro da sala de aula e transformou a leitura em plaquinhas fixadas pelos corredores e em uma encenação teatral. Em outra frente, turmas do Ensino Médio da mesma escola produziram um e-book de histórias em quadrinhos com temas de Filosofia.

São duas iniciativas distintas, que envolveram turmas e componentes curriculares diferentes. Na apresentação das ações, a escola as descreve como reforço do compromisso com a educação antirracista, o pensamento crítico e a produção cultural dos estudantes.

Da leitura do texto legal às plaquinhas na parede

A primeira ação partiu do Comitê Antirracista Nossos Passos Vêm de Longe, que organizou uma atividade educativa sobre a Lei 7.716/1989 — conhecida como Lei do Crime Racial. O ponto de partida não foi um resumo nem uma palestra: as turmas fizeram a leitura do próprio texto legal e discutiram o conteúdo.

Depois da discussão veio a parte visível. Os estudantes confeccionaram plaquinhas com a mensagem Eu já falei 7.716: racismo é crime, fixadas em diversos espaços da escola. É a lei saindo do papel e virando comunicação no lugar onde a convivência acontece todo dia.

A ação também contou com a participação da eletiva Conecta Cena, que apresentou uma encenação teatral sobre direitos humanos e enfrentamento ao racismo.

O que é uma eletiva, e por que ela pesa aqui

Vale entender o termo, porque ele explica boa parte do resultado. Eletiva é o componente que o próprio estudante escolhe dentro da grade, em vez de receber pronto. Quem está na sala optou por estar ali. Quando a eletiva é de teatro, a turma já chega com repertório de cena, ensaio e apresentação pública — e um tema como enfrentamento ao racismo encontra um grupo preparado para levá-lo ao palco, não uma turma improvisando.

A participação de um estudante da Educação Especial

Um dos destaques da atividade foi a participação de um estudante público-alvo da Educação Especial, que contribuiu de forma significativa na elaboração da encenação. De acordo com os professores, ele reuniu os colegas e ajudou na construção da encenação, trazendo para o teatro um tema que conversa com seu desejo de proteger e cuidar das pessoas, demonstrando protagonismo e envolvimento nas atividades.

A expressão público-alvo da Educação Especial é o termo usado na rede escolar para se referir aos estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento ou com altas habilidades e superdotação. É a categoria que garante o direito ao atendimento educacional especializado — apoio que caminha junto com a turma comum, e não fora dela. O relato da escola diz respeito exatamente a isso: o estudante participou da atividade coletiva, e no papel de quem organizou os colegas.

Filosofia vira quadrinho, e o quadrinho vira e-book

Em paralelo, a escola desenvolveu o projeto Elaboração de E-book com Histórias em Quadrinhos Filosóficas, em turmas da 1ª e da 3ª série do Ensino Médio. A proposta foi aproximar a Filosofia da realidade dos estudantes por meio da criação de HQs inspiradas em autores como Djamila Ribeiro, Bell Hooks, Platão, Simone de Beauvoir e Byung-Chul Han.

O processo teve as etapas de uma produção de verdade: os alunos criaram roteiros e desenvolveram as ilustrações. Os recursos misturaram o tradicional e o digital — lápis de cor, celulares, desktops, chatbots e a plataforma Canva.

As produções foram debatidas em sala e depois reunidas em um e-book disponibilizado para toda a comunidade escolar. Não há endereço público divulgado para download: o material foi disponibilizado dentro da escola.

As produções mostraram que a filosofia pode estar presente de um jeito simples e próximo da realidade dos jovens, gerando boas conversas e trocas entre a turma

A avaliação é do professor Daniel Conceição de Araújo.

O roteiro que outras escolas podem copiar

Descrito passo a passo, o que a Regina Banhos Paixão fez cabe em quatro movimentos — e nenhum deles depende de orçamento novo:

  • Ler a fonte primária. A turma leu o texto da lei, não um resumo sobre ela.
  • Discutir antes de produzir. A leitura virou debate em sala antes de virar cartaz ou cena.
  • Transformar em algo que ocupa espaço. As plaquinhas foram fixadas em diversos espaços da escola; a encenação foi apresentada.
  • Deixar registro durável. No caso das HQs, o trabalho não terminou na entrega: virou e-book para a comunidade escolar.

As duas frentes correram em componentes curriculares diferentes e com turmas diferentes, o que mostra que não se tratou de ação isolada de uma disciplina só.

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