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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que institui oficialmente a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde de animais domésticos e em situação de rua, além da prevenção de zoonoses.
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A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e também leva a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A campanha tem como objetivo ampliar a qualidade de vida dos animais, fortalecer ações educativas e sensibilizar a população sobre a importância dos cuidados preventivos, tanto para a saúde animal quanto para a saúde pública.
Conscientização, prevenção e educação
Entre as diretrizes do Julho Dourado estão a realização de palestras, seminários, mobilizações sociais e outras atividades educativas que estimulem o cuidado responsável e o respeito aos animais.
A proposta também busca informar a população sobre práticas que ajudam a prevenir zoonoses — doenças que podem ser transmitidas entre animais e humanos.
Outro ponto central da lei é o incentivo à adoção de animais abandonados. De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem mais de 30 milhões de animais vivendo nas ruas, sendo cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.
A legislação prevê ainda a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, elaborada pela Unesco, reforçando a necessidade de proteção, dignidade e respeito aos animais.
O Julho Dourado surge como resposta ao cenário persistente de abandono, maus-tratos e negligência, especialmente em áreas urbanas.
Apesar do avanço nas leis e do endurecimento das penalidades para crimes contra animais, o número de denúncias e de animais em situação de risco segue elevado, indicando a necessidade de ações mais integradas e contínuas.
Ações integradas e iluminação dourada
A campanha também propõe a integração entre sociedade civil, órgãos públicos, iniciativa privada e organizações não governamentais que atuam na defesa animal, com o objetivo de melhorar os indicadores de saúde e ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas ao tema.
Além disso, a lei incentiva, de forma voluntária, a iluminação ou decoração de prédios públicos e privados com a cor dourada durante o mês de julho, como forma de chamar a atenção para a causa.
Medidas educativas como essa contribuem para a redução de gastos públicos com saúde, controle populacional animal e atendimento a ocorrências relacionadas ao abandono, além de minimizar impactos na mobilidade urbana e no turismo.
Fonte: Gov.br, adaptado por Cães & Gatos
FAQ sobre Julho Dourado
O que é a campanha Julho Dourado?
Uma iniciativa nacional voltada à saúde animal, prevenção de zoonoses e conscientização sobre direitos dos animais.
A campanha incentiva a adoção de pets?
Sim. A adoção responsável de animais abandonados é um dos pilares da lei.
Por que a prevenção de zoonoses é importante?
Porque protege a saúde dos animais e das pessoas, reduzindo riscos de doenças transmissíveis.
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