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Primeiramente, é preciso reconhecer uma realidade incômoda: trabalhadores assalariados brasileiros arcam com uma carga tributária desproporcionalmente pesada. Em 2025, o Senado Federal decidiu enfrentar essa distorção de frente, aprovando um pacote robusto de medidas voltadas à justiça tributária e à recomposição de receitas públicas.
Dessa forma, a estratégia legislativa operou em duas frentes simultâneas: aliviar quem ganha menos e cobrar mais de quem acumula grandes fortunas.
Isenção do IR beneficia 15 milhões de pessoas
A principal conquista foi, sem dúvida, a ampliação da isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, com redução parcial para quem recebe até R$ 7.350. Consequentemente, mais de 10 milhões de contribuintes deixaram de sofrer retenção na fonte já em janeiro. Além disso, outros 5 milhões terão descontos menores, conforme a Lei 15.270/2025.
Grandes fortunas passam a contribuir mais
Por outro lado, para compensar a perda arrecadatória, rendas acima de R$ 600 mil anuais passaram a enfrentar alíquota mínima progressiva de até 10%. Ou seja, cerca de 140 mil contribuintes de alta renda serão alcançados. Nesse sentido, heranças, poupança e aposentadorias por doença grave ficaram de fora da cobrança.
Atualização patrimonial corrige distorções antigas
Certamente, outra medida relevante foi o Regime Especial de Atualização Patrimonial. De fato, pessoas físicas podem agora atualizar imóveis e veículos pagando apenas 4% sobre a diferença para o valor de mercado, em vez dos tradicionais 15% a 22,5% do ganho de capital.
Fintechs e bets terão tributação escalonada
Assim sendo, o Senado também avançou sobre setores que cresceram exponencialmente sem contribuição fiscal proporcional. A CSLL para fintechs subirá de 9% para 15% até 2028. Em contraste, empresas de apostas terão a contribuição sobre receita bruta elevada gradualmente para 18%.
Devedores contumazes enfrentarão punições severas
Finalmente, o combate à sonegação ganhou reforço com critérios rigorosos para classificar inadimplentes sistemáticos. Portanto, empresas com dívidas superiores a R$ 15 milhões que utilizam a inadimplência como vantagem competitiva enfrentarão sanções específicas, embora mantenham direito à defesa administrativa.
Em outras palavras, o Senado sinalizou que equilíbrio fiscal e justiça social podem caminhar juntos, redistribuindo o peso dos tributos de forma mais equitativa para toda a sociedade brasileira.
