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A Secretaria da Educação do Espírito Santo (Sedu) realizou o 2º Seminário dos Conselhos de Escola na quarta-feira, 31 de julho de 2024, para representantes de conselho de escola da Rede Pública Estadual de Ensino. O encontro já aconteceu, e o que segue é o registro do que a Secretaria divulgou sobre aquele dia. A organização coube à Subsecretaria de Articulação Educacional (SEAE), e o tema anunciado foi Coletividade e Sustentabilidade no Contexto Escolar.
Entre aquela quarta-feira e quem abre esta página hoje há dois anos de distância. Não existe inscrição a fazer nem transmissão a acompanhar. O que resta é medir o que a Secretaria contou sobre o encontro — e, principalmente, o que ela deixou de contar sobre o colegiado que dá nome a ele.
O que um conselho de escola decide, e o que o seminário deliberou
É a primeira pergunta de quem chega a um texto assim, e o material oficial não a responde. A Sedu apresenta o dia como capacitação dos conselheiros, voltada a prepará-los para as funções que exercem no colegiado. Capacitação diz o que os conselheiros foram ouvir; não diz sobre o que eles têm poder de decidir depois, dentro da unidade escolar.
Também não há registro de deliberação. Nada no que foi divulgado indica votação, encaminhamento, carta final, resolução ou documento saído do seminário. Pela descrição da própria Secretaria, foi um dia de formação — e formação, por definição, não delibera. Vale a distinção para quem lê: reunir conselheiros e reunir conselhos para decidir alguma coisa são fatos diferentes, e o material sustenta apenas o primeiro.
O ponto mais concreto do encontro aparece na avaliação de um conselheiro, e vem sem os dados que o tornariam útil:
Além de evidenciar as contribuições possíveis que um conselho de escola possibilita à unidade escolar e à comunidade, também atualizou sobre as mudanças que estão por acontecer por força de lei
A avaliação é do conselheiro Arilso Teixeira, da Escola Maria Dalva Gama Bernabé. No mesmo trecho, o material divulgado pela Secretaria registra que, na leitura dele, o encontro confirmou o colegiado como o centro por onde passam a comunicação e o que se decide dentro da unidade.
Qual lei, qual mudança e a partir de quando, ninguém informa. Não há número de norma, data de vigência nem descrição do que muda — se na composição, se no mandato, se nas atribuições dos conselhos. É a informação mais acionável do seminário inteiro, e chega ao leitor pela metade.
Quem compõe um conselho de escola e como se entra nele
O material fala em conselheiros o tempo todo e nunca diz quem são. Pelo que a Secretaria divulgou, não se sabe se o colegiado reúne mães, pais e responsáveis, estudantes, professores, servidores e a direção da unidade; não se sabe a proporção entre segmentos; não se sabe como cada um escolhe seu representante, quanto dura o mandato, com que frequência o conselho se reúne nem se as reuniões são abertas à comunidade.
Essa é a lacuna que mais custa. Um conselho de escola é, por natureza, instância de controle social: existe para que a comunidade acompanhe por dentro a unidade em que estuda. Sem a regra de composição e sem o caminho de entrada, quem leu a matéria e quis participar do conselho da escola do próprio filho continua sem saber por onde começar.
Mais de 300 unidades escolares não são 300 conselheiros
A única medida do encontro está numa declaração da gerente da Gerência de Gestão Escolar (GGE), Júlia da Matta: segundo ela, estiveram representados ali os conselhos de mais de 300 unidades escolares.
Convém ler o que esse número conta. Ele conta unidades escolares — não conselheiros, não participantes, não pessoas no auditório. Cada conselho pode ter enviado um representante ou vários, e o material não diz qual foi o caso. A expressão mais de também fixa um piso, não um total: o número exato de unidades nunca foi divulgado.
O que falta em volta desse 300 é igualmente relevante. O formato foi híbrido, e não há informação sobre quantos estavam presencialmente e quantos acompanharam a distância. Não há total de participantes. E não há o denominador: quantas unidades escolares tem a Rede Pública Estadual de Ensino. Sem ele, não dá para dizer se 300 representa quase toda a rede ou uma fração dela — e estimar essa conta seria trabalho de redação, não informação do órgão.
A palestra ligou conselho, sustentabilidade e educação antirracista
Quem falou aos conselheiros foi o professor Swamy Soares, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). De acordo com a Secretaria, sua exposição se alinhou ao projeto Reflorestarmentes e amarrou o papel do conselho de escola a dois eixos: a sustentabilidade e a educação antirracista.
O material para por aí. Não explica o que é o Reflorestarmentes, de quem é o projeto, onde ele acontece nem se tem alguma relação com a rede capixaba. E não descreve de que maneira, na prática, um conselho de escola atuaria sobre sustentabilidade ou sobre educação antirracista dentro da unidade — que era, pelo enunciado, o assunto do dia.
Quem convocou o seminário é quem os conselhos deveriam acompanhar
Há uma observação de estrutura que o material não faz sobre si mesmo. Quem convocou o encontro, definiu o tema, escolheu o palestrante e nomeou as competências necessárias aos conselheiros foi a mesma Secretaria que administra a rede sobre a qual esses conselhos exercem acompanhamento. Não é acusação nem invalida a formação: é o contexto que falta ao leitor para dimensionar o que aconteceu ali.
A distribuição das falas reforça o desenho. O material dedica um parágrafo inteiro às autoridades presentes — Vitor de Angelo, secretário de Estado da Educação; Darcila Castro, subsecretária de Estado de Articulação Educacional; Marcelo Lema, subsecretário de Estado de Planejamento e Avaliação; Josivaldo de Andrade, subsecretário de Estado de Administração e Finanças; Andrea Guzzo, subsecretária de Estado da Educação Básica e Profissional; e André Melotti, subsecretário de Estado de Suporte à Educação. Ao público do evento, os conselheiros, coube a fala de um único representante. Nenhuma entidade de famílias, de estudantes ou de trabalhadores da educação é ouvida — e um texto produzido pelo próprio organizador não é lugar onde se possa procurar divergência.
A lista do que ficou de fora
Reunidas, as ausências do material oficial são estas:
- qual é a lei que traz as mudanças anunciadas ao conselheiro, o que exatamente muda e a partir de quando;
- quem compõe um conselho de escola, como se escolhe cada representante e quanto dura o mandato;
- sobre o que o colegiado decide de fato dentro da unidade, e sobre o que ele não decide;
- se o seminário gerou algum encaminhamento, documento ou decisão;
- quantas pessoas participaram, e a divisão entre presencial e a distância no formato híbrido;
- quantas unidades escolares tem a rede estadual, referência sem a qual o piso de 300 não se dimensiona;
- o que é o projeto Reflorestarmentes e qual sua ligação com as escolas do Espírito Santo.
Uma terceira edição não foi anunciada. O material divulgado pela Secretaria não traz data, formato nem previsão de novo seminário, e tampouco afirma que não haverá outro. O que existe é silêncio sobre o passo seguinte — dois anos depois do segundo encontro, ele continua sendo o último de que há registro neste material.
