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O Senado aprovou esta semana as propostas do governo para redução das despesas públicas. O PLP 210/2024 estabelece novos limites para os gastos em caso de déficit primário. Nessa situação, ficarão proibidas concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários. A proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal. Além disso, o governo poderá bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia. Já a PEC 54/2024 estabelece medidas para diminuir as despesas obrigatórias, como diminuição gradativa no grupo que pode receber o abono do PIS/Pasep e limitações aos supersalários dos servidores. E o PL 4.614/2024 restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo.
O Plenário também aprovou o projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica. A proposta (PL 4.932/2024) visa proteger a saúde física e psíquica de crianças e adolescentes. O projeto, que segue para sanção do presidente da República, proíbe o uso de celulares durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência. A utilização desses dispositivos também será permitida para garantir a acessibilidade e atender às condições de saúde dos estudantes.
