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A Secretaria da Educação (Sedu) realizou nessa quarta-feira (8), em Vitória, o primeiro seminário estadual do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola. Cerca de 200 profissionais participaram, vindos dos 78 municípios capixabas e de quatro campos de atuação: assistência social, educação, saúde e direitos humanos.
A Sedu apresentou dois objetivos para o encontro: reforçar a política de Educação Inclusiva no estado e debater como assegurar que os estudantes atendidos pelo programa entrem na escola, permaneçam nela e aprendam. Esse público é formado por alunos com deficiência que recebem o BPC e frequentam a escola. O tema da edição foi a intersetorialidade como caminho para a efetivação de direitos.
Vale um registro de estágio, porque a distinção importa para quem lê buscando solução imediata: o seminário foi um encontro de formação e articulação entre áreas de governo. Não anunciou mudança de regra do benefício, novo serviço ou nova etapa de atendimento. O que saiu dele, por ora, é agenda de trabalho conjunto entre as políticas envolvidas.
O que o seminário colocou na mesa
A programação foi organizada em painéis que atravessam as áreas envolvidas no acompanhamento desses estudantes. Foram eles:
- a atuação das políticas intersetoriais no atendimento, no acompanhamento e no monitoramento do BPC na Escola;
- a rede de cuidados à pessoa com deficiência no Espírito Santo;
- o papel do Sistema Único de Assistência Social (Suas), dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias;
- a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva no Espírito Santo, com avanços e perspectivas;
- o Comitê Gestor Intersetorial das Políticas das Pessoas com Deficiência (Cogiped).
A lista dá a medida do problema que o encontro tentou enfrentar: o percurso de um estudante que recebe o benefício não começa nem termina na sala de aula. Ele passa por unidades de assistência social, por serviços de saúde e por instâncias de garantia de direitos — cada uma com seu próprio registro, seu próprio calendário e sua própria linguagem.
Intersetorialidade, sem jargão: o que o termo quer dizer
A palavra apareceu no tema do evento, no título de um painel e nas duas falas oficiais do dia. Traduzida, ela descreve algo simples de enunciar e difícil de executar: áreas diferentes de governo tratando a mesma pessoa como uma pessoa só, e não como um caso repartido em setores.
Na prática, é a diferença entre a escola saber apenas que um aluno faltou e a escola conseguir cruzar essa informação com o serviço que acompanha a família. Foi exatamente esse elo que o painel sobre o Suas discutiu, ao tratar do papel de Cras e Creas no acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias.
O que disse o secretário de Educação
Ao abordar a importância da articulação entre pastas, o titular da Sedu apontou o público do programa como foco e classificou a adesão de estados e municípios ao encontro.
“A intersetorialidade é fundamental para desenvolvermos a educação que queremos. No caso do BPC, este seminário se propõe a olhar para um público importante, focando na intersetorialidade como um dos nossos grandes desafios. A participação das secretarias estaduais e das representações municipais foi um divisor de águas.”
A avaliação é do secretário de Educação, Vitor de Angelo.
A leitura da gerência de Educação Especial
Giovanne Berger, gerente da Educação Especial, defendeu que costurar as políticas entre si produz três ganhos: um retrato mais amplo da situação de cada estudante, menos desperdício de recursos e uma rede de proteção mais firme.
“Quando conseguimos articular diferentes políticas públicas, conseguimos enxergar o estudante de forma mais completa, compreender suas necessidades e oferecer suporte adequado. A intersetorialidade fortalece a rede de proteção social, otimiza recursos e garante que cada direito seja efetivamente cumprido.”
A conclusão é de Giovanne Berger.
O que o material divulgado não detalhou
Quem chega a este assunto procurando as regras do benefício precisa de um aviso honesto: o material divulgado sobre o seminário não trata dos critérios do BPC. Não há, nele, informação sobre quem tem direito, sobre valor, sobre exigências de renda, sobre faixa etária ou sobre como fazer o pedido. Também não foram divulgados números de estudantes alcançados no Espírito Santo, nem metas ou prazos para as ações discutidas.
Essa é uma distinção que vale guardar. Regra de benefício não se confirma por matéria de evento, e informação aproximada nessa área custa caro — leva família a tentar o que não existe ou a desistir do que já tem direito. Quem precisa dessas respostas deve procurar diretamente o serviço responsável pela concessão e pelo acompanhamento do benefício, e não deduzi-las a partir da cobertura do seminário.
O que a Sedu divulgou, e que é verificável, está no escopo do encontro: 78 municípios representados, cerca de 200 participantes, quatro áreas de política pública na mesma sala e uma pauta comum de acesso, permanência e aprendizagem. Para uma primeira edição estadual, o resultado imediato é esse — um ponto de partida combinado entre as áreas, com a execução ainda pela frente.
